Ministério Público participa de debate sobre assédio moral na AL
Formas de combater o assédio moral em ambientes de trabalho foram discutidas nesta quarta-feira, 22, em uma audiência pública que lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate reuniu Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública e sindicatos de diversas categorias. A audiência, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, foi organizada pelo Sintrajufe com apoio do SIMPE.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, que representou o MP na atividade, “a questão está ligada aos direitos humanos, porque afeta diretamente a dignidade das pessoas”. Segundo ele, a ausência de ferramentas que permitam agir contra os agressores dificulta a punição. Por isso, defendeu a necessidade de uma legislação que trate do tema: “Temos que ter uma lei estadual que regulamente. Não é inconstitucional legislar sobre assédio moral. É importante também encaminhar o tema ao Congresso, para que seja abordado no Código Penal”. O Promotor de Justiça também defendeu a importância de um trabalho forte e permanente de conscientização e capacitação, em especial de quem atua em cargos de chefia, para prevenir essa prática.
Para a procuradora do Trabalho, Márcia Medeiros de Farias, “o MPT recebe denúncias praticamente todos os dias, e para coibir é preciso um novo olhar sobre o tema, ver o que está por trás disso”. Para ela, é fundamental ações de educação, com todos participando da discussão, e para que não haja sensação de impunidade aos agressores. “É preciso inverter essa visão de que manda quem pode, obedece quem precisa. A visão de que o trabalhador deve ser subordinado em qualquer circunstância é ultrapassada e só traz prejuízos”, defendeu o desembargador Alexandre Cruz, que representou o TRT.
Para o dirigente da CUT e presidente do Simpe, Alberto Ledur, para vencer a dificuldade de tratar do assunto na administração pública, além da existência de uma legislação que trate do tema e da conscientização dos servidores, é fundamental também desenvolver cursos de formação em direitos humanos para cargos de chefia, além de criar espaços de assistência e acompanhamento de vítimas de assédio moral.
