Resolução do Cremers que trata da “vaga zero” será avaliada

A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Angela Rotunno irá instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a situação envolvendo uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que disciplina a conduta dos médicos reguladores acerca do conceito de "vaga zero". A portaria 2.048 de 2002 do Ministério da Saúde, de acordo com o Cremers, permite que pacientes entregues por ambulâncias a hospitais sem vagas não sejam aceitos.

“Estamos apreensivos com os pacientes”, diz a Promotora de Justiça, “uma vez que há o risco de quem busca atendimento ficar transitando de hospital para hospital”. Angela Rotunno completa que a preocupação também é com os médicos: “Conforme a circunstância, o profissional pode cometer uma infração ética e, por outro lado, incidir em crime, por negar o atendimento ou por qualquer dano que venha a acontecer”.

Conforme Angela Rotunno, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal estudarão a resolução para avaliar a legalidade do documento. O MP também deverá chamar o Cremers para uma reunião a fim de discutir a portaria.