Termo intensifica fiscalização em ILPIs de Gravataí

O Ministério Público de Gravataí firmou com o Município e o Conselho Municipal do Idoso um termo de cooperação a fim de intensificar o trabalho de fiscalização sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O acordo foi firmado em uma reunião coordenada pela promotora de Justiça Débora Regina Menegat nesta segunda-feira, 6, na Promotoria de Justiça da cidade.

“O que se quer é, respeitando a medida da independência de cada órgão, uniformizar o olhar da fiscalização sobre as ILPIs, para garantir o atendimento aos padrões legais de assistência aos idosos”, explica a Promotora.

Após a assinatura do termo, ficou pautada uma agenda de vistorias a serem realizadas em conjunto pelos órgãos. O Município de Gravataí conta com 18 ILPI’s regulares, permanentemente fiscalizadas pelo Ministério Público e pela Divisão de Vigilância Sanitária. “O Termo de Cooperação vem a resgatar e atualizar o trabalho de fiscalização, outrora assumido quando da firmatura de termos de ajustamento de conduta com as ILPI’s desde o ano de 2003 na Comarca”, salienta Débora Menegat.

Assinaram o termo a Secretaria Municipal de Saúde, a Divisão de Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e o Conselho Municipal do Idoso. A iniciativa integra o projeto estratégico “Idosos em ILPI’s: Garantia de direitos em Foco!”.

Na ocasião, os agentes de fiscalização debateram também os termos da Resolução RDC nº 283/2003, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as ILPIs e do Estatuto do Idoso, acerca dos requisitos exigíveis para a atividade das instituições.