Lei sobre ensino de história afro-brasileira é discutida na AL
As dificuldades e ações possíveis para tornar efetiva a implementação em todos os municípios da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a temática da história e da cultura africana e afro-brasileira, foram debatidas em uma audiência pública promovida nesta sexta-feira, 13, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, que participou do debate, ressaltou que, constatada a dificuldade das redes de educação de implementar a norma, o Ministério Público deu início no ano passado a um trabalho para tornar efetivo o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira e da história e da cultura indígena, segundo prevê a Lei 11.645/2008. Cartilhas foram distribuídas a Promotorias de Justiça de todo o Estado para que os gestores educacionais nos municípios sejam orientados a implementar as normas. Na oportunidade, Conti sugeriu que se crie um grupo para visitar todos os municípios gaúchos a fim de verificar a aplicação da lei.
O deputado Raul Carrion, que solicitou a realização da audiência pública, defendeu que é necessário maior mobilização de todos para que o currículo de escolas públicas e privadas contemplem a verdadeira contribuição histórica trazida pela cultura afro-brasileira.
Entre os encaminhamentos do encontro estão a realização de um seminário no segundo semestre de 2011, convocado pelo Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, Frente Quilombola da Assembleia e Secretarias Municipais de Educação, com o objetivo de fortalecer ações para implementação da Lei 10.639/2003. Outras propostas feitas foram a criação de um concurso de monografias sobre a história e cultura afro-brasileira além da criação de um fundo voltado para pesquisa e investigação científica deste campo do conhecimento, para desenvolver material que subsidie os educadores para o ensino do tema.
