MP lança projeto para intensificar proteção aos idosos no RS
O Ministério Público está dando início a um trabalho para fortalecer a rede de proteção aos idosos no Rio Grande do Sul e intensificar o controle sobre os serviços prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idoso (ILPI’s), antes chamadas casas de atendimento, casas asilares, ou asilos. Nesta sexta-feira, 1º, foi lançado o projeto “Idosos em ILPI’s: garantia de direitos em foco!”, na sede do MP, em Porto Alegre. O lançamento marcou também o Dia Internacional e Nacional do Idoso, comemorado nesta data, e os sete anos do Estatuto do Idoso.
A iniciativa, inédita no Estado, tem como objetivo dar maior sustentabilidade e efetividade na garantia aos direitos dos idosos abrigados nesses estabelecimentos, explica o gerente do projeto, promotor Adrio Rafael de Paula Gelatti. “Muitas dessas instituições funcionam na clandestinidade e, existindo, além disso, graves violações dos direitos dos idosos e ocultamento de situações merecedoras de políticas públicas próprias”, diz o Promotor, lembrando que, em muitos casos, contrariando a lei, as ILPI’s abrigam também pessoas com deficiências físicas, transtornos psíquicos ou mesmo dependentes químicos. A estimativa é que 10% dos abrigados nesses estabelecimentos no Rio Grande do Sul sejam pessoas nessas condições, e não idosos.
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, salientou a relevância do projeto: “É necessário desenvolver um planejamento de forma coordenada para garantir os direitos dessas pessoas, o que vai acontecer com esta iniciativa. A proteção ao idoso é uma das prioridades do Ministério Público, prevista no planejamento estratégico da Instituição”.
Segundo Adrio Gelatti, a proposta é criar instrumentos para desenvolver redes de cooperação com outros órgãos de fiscalização, como vigilância sanitária, conselhos municipais do idoso e entidades da sociedade civil organizada. “Precisamos compartilhar experiências e ações, acabando com ações individuais, adotando focos e critérios para atuar de forma conjunta com estes órgãos”, salienta o Promotor.
Devem ser capacitados 150 Promotores de Justiça em todo o Estado, de modo que estejam instrumentalizados para articular estas redes de proteção e ampliem e mantenham as fiscalizações nesses estabelecimentos. Além disso, 16 Promotores de Justiça com atuação regional darão orientações e apoiarão as Promotorias para implantação do projeto. A ação será desenvolvida até dezembro de 2011. Diante dos problemas constatados, o objetivo é que a atuação do Ministério Público se dê de forma extrajudicial, evitando o ajuizamento de ações, o que tornaria o processo de regularização e adoção de medidas para qualificar o atendimento mais demorado.
Uma estimativa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), de 2008, apontou a existência de 7,8 mil idosos abrigados em casas asilares localizadas em 105 municípios do Rio Grande do Sul. Por meio do projeto do MP, haverá uma nova contabilização de dados, que poderão fundamentar outros projetos ou a indicação de políticas públicas voltadas a este segmento da população.
O projeto "Idosos em ILPI's: garantia de direitos em foco!" integra o programa Portas Abertas do MP, que tem como objetivo aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade e fortalecer ações interinstitucionais.
Também participaram da apresentação do projeto o ouvidor do Ministério Público, Cláudio Varella Coelho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Francesco Conti; o diretor do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Alceu Schoeller de Moraes; a promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Odete Pinzetta, além de representantes do poder público e de entidades.
