Inaugurado espaço que busca novas soluções para resolução de conflitos
Mais uma região de Porto Alegre passa a contar com uma estrutura onde se buscará proporcionar uma nova forma de encaminhar a resolução de conflitos na localidade, em especial os que envolvem menores de idade que praticaram atos infracionais. É a Vila Cruzeiro, onde foi inaugurada nesta terça-feira, 21, a Central de Práticas Restaurativas na Comunidade. O espaço terá dois profissionais e mais quatro estagiários que trabalharão para capacitar representantes da comunidade e de escolas do bairro, além de dar encaminhamento nas soluções por meio da Justiça Restaurativa, modelo recomendado pela ONU e apontado como um dos mais eficientes na solução dos conflitos e possibilidade de reintegração social do infrator.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, a experiência proporciona uma nova forma de concepção e de praticar Justiça. “Hoje atuamos em um sistema que transforma o conflito em punição. Queremos transformar em ressocialização, descentralizando o processo e permitindo um contato maior com a comunidade”, disse Afonso Armando Konzen. Para ele, o método representa também uma forma de apoderamento da comunidade, uma vez que esta passa a participar da solução dos problemas que são seus.
A Justiça Restaurativa é uma prática apoiada em valores: coloca frente a frente a vítima e o ofensor, nos casos de pequeno potencial ofensivo ou de bagatela. O procedimento acontece no chamado círculo restaurativo, para que todos participem ativamente na resolução, com técnicas de mediação, conciliação e transação para alcançar o resultado restaurativo, que tem como meta promover a reintegração social da vítima e do infrator, sem levar o caso à juízo.
A estimativa é que 40 pessoas da comunidade sejam capacitadas para auxiliar e promover a Justiça Restaurativa, e 15 para coordenar os círculos restaurativos.
Para a vice-presidente da ACM, Bernadete Cunha, está havendo uma mudança na forma de perceber a Justiça: “Estamos passando a compreendê-la baseada em valores, e esta prática permite que utilizemos estes valores para transformar os infratores”.
A nova unidade faz parte do projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade, uma iniciativa do Ministério Público, e do projeto Justiça para o Século 21, de responsabilidade social da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, e que está sendo executada pela Associação Cristã de Moços (ACM). O projeto também é financiado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O projeto integra o Programa Portas Abertas do Ministério Público.
A iniciativa está sendo implantada nos bairros apontados como mais violentos em Porto Alegre. Bom Jesus e Lomba do Pinheiro já contam com a unidade. Após a inauguração na Vila Cruzeiro será a vez do bairro Restinga.
A inauguração também contou com uma apresentação de crianças que vivem na Vila Cruzeiro e participam de oficinas disponibilizadas pela ACM. Autoridades, representantes da comunidade, de entidades, servidores e membros do MP também participaram do evento, entre os quais a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Maria Ignez Franco Santos. Também estiveram presentes o presidente da Fundação Cazemiro Bruno Kurtz, Clóvis Kappel; o secretário municipal dos Direitos Humanos e Segurança Pública, Nereu D'Avila; o secretário-geral da ACM, Zolair Trindade de Oliveira, a representante da 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude, Rosaura de Paula, e a representante da Secretaria Estadual de Educação, Virginia Tietboehl.
