Atuação do MP leva a suspensão de cobrança de consultas pelo SUS

Uma decisão judicial proibiu o Hospital Santa Cruz de fazer qualquer tipo de cobrança a pacientes que recebem assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação, dada no ano passado, acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Cruz do Sul, que pedia a suspensão da exigência dos valores por parte dos pacientes.

Menos de um ano após a determinação judicial, uma nova denúncia de cobranças efetuadas por médicos no Hospital chegou ao Ministério Público. Diante disso, a promotora responsável pelo caso, Nádia Baron Ricachevsky, entrou com pedido de execução para garantir o cumprimento da sentença.

Um inquérito aberto na Promotoria da cidade identificou que eram feitas cobranças por médicos anestesistas. O hospital alegou que não há profissionais nesta especialidade conveniados ao SUS, o que levava à cobrança. Segundo relatos de um paciente à Promotoria, foi necessário pagar R$ 1.350 por uma anestesia. Entretanto, a Justiça entendeu que os serviços de saúde devem ser garantidos por lei aos cidadãos, e o custeio deve ser feito por gestores do Município, do Estado e da União.