Alvará para estúdios de tatuagem
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que exija o alvará de saúde dos estúdios que aplicam tatuagem e piercing em Porto Alegre. O ofício foi encaminhado à Coordenação de Vigilância Sanitária pela promotora de Justiça Angela Salton Rotunno. Caso não haja a interdição dos locais irregulares, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública.
Um levantamento feito em setembro do ano passado pela Rádio Guaíba revelou que dos 79 estúdios em funcionamento na Capital apenas um possuía o álvara de saúde. Atualmente, atuam no setor 90 estúdios, sendo que 24 já estão regulares. Uma lei municipal de 2007 determina que os estabelecimentos devam funcionar somente com cadastro na Vigilância Sanitária.
A Promotora de Justiça faz um chamamento a todos as pessoas que querem fazer uma tatuagem e percing para que denunciem os estabelecimentos que não possuam o alvará. Segundo Angela Salton Rotunno, a comunicação deve ser feita à Coordenação de Vigilância Sanitária ou ao próprio Ministério Público.
