Pais denunciados por abandono

Com base em inquérito policial da Delegacia de Polícia de São Sepé, o Ministério Público denunciou Helena Belony Araújo Ribeiro, 45 anos, e José Joel Aires Vieira, 58, por abandono material e intelectual das filhas de 16, 14 e 12 anos de idade. Os crimes contra a assistência familiar estão previstos no Código Penal. O abandono material, por exemplo, pode levar à detenção de um a quatro anos e multa. A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. A mãe das meninas também foi denunciada por submeter as filhas à prostituição, artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para esse crime é de reclusão de quatro a dez anos.

A denúncia do Ministério Público de São Sepé narra que no período de um ano pelo menos, o casal deixou de prover a subsistência das filhas, não proporcionando os recursos necessários e não suprindo as necessidades alimentares. A mãe ordenou que mendigassem em via pública a fim de angariarem rendimentos para o sustento da família. O casal também deixou de dar instrução fundamental às vítimas. Não teve preocupação com a educação das filhas, uma vez que não foram matriculadas na escola. “A mãe ainda ordenava que as filhas fossem para rua se prostituírem, para que, com o dinheiro, pudessem entrar novamente em casa”, frisa a Promotora autora da ação.