Audiência abordará reabilitação de deficientes
O Ministério Público gaúcho promove na próxima segunda-feira (09/07) audiência pública para debater a implantação da rede de atenção em reabilitação integral no município de Porto Alegre. O encontro acontece no auditório do Palácio do Ministério Público, a partir das 14h. O assunto é tema de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em abril de 2006, a partir de representação encaminhado pelo representante do Conselho Municipal de Saúde, Valter Fernando Castilhos.
Na época foi solicitada a intervenção do Ministério Público junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que tomasse providências efetivas na adoção de medidas para instauração de uma política pública de reabilitação integral para deficientes de Porto Alegre, bem como fosse ouvido o então presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nei Carvalho.
No ano de 2003 foi criado, inicialmente, um grupo de trabalho e, após, um outro técnico, para dar início à elaboração de uma proposta de rede de ações e serviços de reabilitação no município de Porto Alegre, abrangendo os serviços públicos, privados conveniados, universidades e fundações, articulando com a comunidade e entidades da sociedade civil, para fins de garantir às pessoas portadoras de deficiência a atenção integral. Participaram desse trabalho diversos servidores, inclusive trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Apresentada a proposta elaborada pelo grupo ao Conselho Municipal de Saúde, este, em plenária extraordinária ocorrida em dezembro de 2004, aprovou a proposta para implantação de Rede de Atenção em Reabilitação em Porto Alegre.
No entanto, de acordo com a promotora de Justiça Ana Rita Schinestsck a proposta não foi implementada pela Secretaria Municipal de Saúde, com a alegação de ser inviável sob o ponto de vista pessoal e operacional, sendo que, apesar das diversas tentativas, não foi apresentada nova proposta, nem foi possível conciliação a respeito. “A audiência visa ouvir todas as partes envolvidas nesse processo, para que, preferencialmente, sejam oferecidos encaminhamentos e sugestões no sentido de ser implementada, em Porto Alegre, uma política pública para a reabilitação em sentido amplo”.
