Ijuí recebe Encontro Regional de Saúde
Com o objetivo de instrumentalizar os promotores de Justiça através de encontros regionalizados de conhecimentos sobre a estrutura do SUS e suas obrigações no atendimento a saúde dos cidadãos, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual promoveram esta manhã, no auditório da Promotoria de Justiça da cidade de Ijuí, o I Encontro Regional de Saúde - Região Missioneira.
Durante o Evento, que contou com um público em torno de 130 pessoas, foram debatidos temas como implantação e formas de contratação dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família, política de medicamentos no Estado, referência e contra-referência da saúde e serviços de atenção voltados à saúde mental.
Na abertura do Encontro, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza disse “esperar que ao final do Evento todos tenham mais elementos para a melhora das possibilidades de atenção nessa área da saúde”.
O prefeito de Ijuí, Valdir Heck agradeceu a escolha do Município para a inauguração dos debates. O juíz de Direito Luis Antônio Saud Telles e o promotor de Justiça do Município, Marcelo Dossena Lopes dos Santos deram as boas vindas aos participantes.
A primeira palestra, intitulada “Saúde: a experiência em Ijuí”, foi ministrada pela 2ª promotora de Justiça do Município, Diolinda Kurrle Hanusch. Em sua fala, Diolinda fez uma reflexão acerca do sentido da expressão “direitos humanos” descrevendo sua trajetória até a chegada no direito de solidariedade, o qual inclui a responsabilidade dos gestores no atendimento à saúde da população. Em seguida, relatou a realidade atual do Município no que diz respeito à saúde.
O dentista Djalmo Sanzi Souza, mestre em saúde pública, coordenador estadual do programa Saúde da Família de 2002 a 2006, representante dos programas PACS/PSF (Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família), falou sobre a implantação dos mesmos. Através de pesquisas científicas, números, gráficos e comparativos com sistemas convencionais de saúde referentes ao País e ao Estado, traçou um panorama do programa Saúde da Família, mostrando resultados como a repercussão internacional e a geração de empregos. Por fim dirigiu-se aos gestores e afirmou: “ Não é uma opção de baixo custo, apesar da racionalização dos mesmos. Não pode ser uma peça isolada do sistema municipal de saúde e permite um amplo acesso da população aos serviços de saúde”.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, fez uma reflexão sobre as formas de contratação dos programas PACS/PSF. Segundo ele, “há muito se busca uma padronização nas contratações”. Destacou, porém, as dificuldades nas quais se esbarra para tal, como os limites da lei de responsabilidade fiscal e limites de verbas.
A farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde Elaine Andreazza Laporte, mestre em saúde pública responsável pela Assistência Farmacêutica da Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde abordou, em sua palestra, a “Política de Medicamentos no Estado”. Traçou um breve histórico das políticas de medicamentos, descreveu áreas de atuação, legislação referente ao assunto e problemas enfrentados como as prescrições fora das especificações da lei, “ que dificulta ou às vezes impossibilita um correto atendimento ao paciente e o uso racional dos medicamentos”, disse.
Erlon Becker, delegado da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, localizada em Ijuí, deu uma breve introdução sobre o tema “Referência e Contra-Referência da Saúde”, o que significa a forma como é organizada a entrada de pacientes para atendimentos, sempre evitando-se as filas. Therezinha Dias Reinmann, coordenadora de Planejamento da 17ª Coordenadoria situou a organização das Coordenadorias e o que abrange a 17ª. Por fim, sobre o mesmo assunto, a responsável pela regulação dos serviços Dulcinéia Dambros mostrou como funciona e fluxo de referência e contra-referência em Ijuí.
O promotor de Justiça de Caxias do Sul, Adrio Rafael Gelatti palestrou sobre “Saúde Mental: serviços de atenção”. Traçou um histórico das políticas públicas em saúde mental até a reforma psiquiátrica. Gellati destacou os princípios da bandeira do Estado - liberdade, igualdade e fraternidade - para mostrar que os mesmos princípios devem dizer respeito também aos doentes mentais. Após, explicou os objetivos da reforma psiquiátrica e a formatação de suas políticas públicas, nas quais estão incluídas os Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Finalizou relatando situações irregulares encontradas durante sua trajetória como promotor de Justiça que atua na área da cidadania.
Após o término das palestras, seguiram-se os debates abertos ao público. O próximo Encontro Regional de Saúde acontece no dia 26 de abril em Santa Cruz do Sul – Macrorregião Vales.
