Cruz Alta terá assistência judiciária 24h

Acolhendo pedido do Ministério Público de Cruz Alta, através do promotor de Justiça da promotoria especializada, André de Azevedo Coelho, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Rafael Pagnon Cunha determinou liminarmente, na última segunda-feira (08/01), que o Estado do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública deverão ampliar o atendimento de plantão de assistência judiciária já existente no Município, de forma que funcione durante 24 horas diárias, sete dias por semana.

A ação civil pública tem como objetivo estender o sistema de plantão, que em Cruz Alta ocorre apenas às sextas feiras, para um sistema de plantão diário, com a prestação de assistência judiciária integral, especialmente à noite e aos finais de semana, utilizando-se, para tanto, dos recursos materiais e humanos de que já dispõem.