GAECO/MPRS desarticula esquema comandado por facção de dentro do presídio de Pelotas para vender drogas e oferecer empréstimos a juros abusivos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) desarticulou, nesta sexta-feira, 22 de novembro, em 13 cidades nos três Estados do Sul do Brasil, um esquema comandado por facção criminosa a partir do interior do Presídio Regional de Pelotas (PRP) para vender drogas, ingressar com celulares, oferecer empréstimos a juros abusivos e lavar dinheiro. Cerca de 850 agentes cumprem mais de 170 mandados judiciais, incluindo 19 prisões e remoção de apenados, contra organização criminosa que movimentou mais de R$ 32 milhões.

Com apoio dos GAECOs dos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Paraná, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Receita Estadual, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI), Vigilância Sanitária Estadual e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), foram deflagradas as operações Caixa-Forte II e El Patron. Interligadas, uma apura a venda de drogas e ingresso de materiais ilícitos para o interior do PRP, inclusive com a participação de um policial penal, enquanto a outra investiga um verdadeiro esquema de microcrédito com juros de até 280% e métodos de cobrança nos moldes de uma organização criminosa. São mais de 100 pessoas investigadas, entre elas, 27 detentos, e 10 empresas.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucional, Isabel Guarise Barrios, destaca: “Fruto de meticulosa investigação, que foi crescendo conforme as informações apareciam e os fatos se esclareciam, a operação realizada na data de hoje ainda é parte do trabalho que culminará com instauração de ação penal contra diversos criminosos que agem de dentro dos estabelecimentos prisionais e fora deles.” Além disso, segundo ela, a ação coordenada das forças de segurança, com importante orquestração do MP, por intermédio do GAECO Zona Sul, deixa clara a importância desta articulação entre as instituições no combate ao crime organizado.

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, diz que “o GAECO atua focado na higidez do sistema prisional e na desarticulação financeira de organizações criminosas, combatendo os negócios ilegais dos seus líderes e buscando recuperar os valores obtidos ilicitamente”.

As operações e investigações são coordenadas pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, do 10° Núcleo do GAECO/Sul. Segundo ele, “o lucro obtido com o tráfico era usado para capitalizar a agiotagem e também para lavagem de capitais, assim como o dinheiro da lavagem e da agiotagem era utilizado para fomentar a venda de drogas. Tudo era retroalimentado pela organização criminosa”.

Também participaram os promotores de Justiça Manoel Antunes, Maristela Schneider e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho.

OPERAÇÃO CAIXA-FORTE II

Uma organização criminosa, que montou um centro operacional no PRP para ingressar no local com materiais ilícitos, principalmente celulares, e vender drogas também para toda a região, já havia sido alvo do GAECO em dezembro do ano passado. Na Operação Caixa-Forte I , foram apreendidos celulares, drogas, dinheiro e muitos documentos. Com a análise dos materiais, como livros-caixa, foi desencadeada a Operação Caixa-Forte II. O promotor Rogério Caldas identificou a estrutura hierárquica do grupo, com núcleos que vão da gerência às finanças, envolvendo diversos laranjas.

Ele também descobriu que, em 10 meses do ano passado, a facção movimentou R$ 2,6 milhões somente com o tráfico e ingresso de celulares no presídio. Além disso, no PRP, os criminosos contavam com a participação de um policial penal corrupto que colaborava com a facção. O servidor é um dos alvos da operação e foi preso nesta sexta-feira. Houve uma revista no PRP e oito líderes da organização criminosa foram removidos, sendo sete com prisão decretada pelos crimes investigados nesta operação. Também houve revistas, devido à participação de outros detentos, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e Presídio Regional de Bagé.

OPERAÇÃO EL PATRON

Devido à grande movimentação financeira, foi necessário criar uma segunda operação para apurar agiotagem e lavagem de capitais: a El Patron. Como um braço da Caixa-Forte II, o promotor Rogério Caldas diz que a facção também se envolvia com jogos de azar e rifas. Sobre a agiotagem, ele destaca que a organização criminosa utiliza um aplicativo para realizar operações de microcrédito. Por meio de laranjas, o grupo realiza empréstimos com anúncios nas redes sociais e age como se utilizasse empresas especializadas ou idôneas. No entanto, foram comprovados juros na casa dos 50%, 60%, 80%, 100% e até mesmo 280%. As cobranças eram feitas por meio de métodos usados no crime, ou seja, devedores eram ameaçados e sofriam outros tipos de sanções mais graves por parte dos integrantes da facção.

A maior parte dos mais de R$ 32 milhões movimentados era com empréstimos, jogos de azar, rifas e também lavagem de capitais. Sobre esta questão, foi autorizada pela Justiça a busca e apreensão de 28 veículos e de quatro imóveis em Pelotas. Outra forma de lavagem era por meio da aquisição ou investimentos em empresas. São 10 ao todo: açougues, frigorífico e uma imobiliária no Rio Grande do Sul e mais duas imobiliárias em Santa Catarina. Por fim, também havia lavagem de capitais por meio de depósitos em 1,3 mil contas bancárias em nome de laranjas.

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O GAECO/MPRS, os GAECOs dos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Paraná, Susepe, Brigada Militar, Receita Estadual e Vigilância Sanitária Estadual reuniram cerca de 700 agentes nas duas operações e usaram um helicóptero. Foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 156 mandados de busca e apreensão, além da remoção de oito apenados do PRP e bloqueio de 1,3 mil contas bancárias.

No Rio Grande do Sul, são 152 mandados de busca e 18 prisões, em Santa Catarina são dois mandados de busca e no Paraná dois mandados de busca e uma prisão, a do líder da facção gaúcha investigada pelo GAECO. Os crimes apurados são de organização criminosa, lavagem de capitais, tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva.


Confira detalhes das operações que desarticularam o esquema: