Operação do GAECO/MPRS combate facções que usam indevidamente sistema da APAC de Passo Fundo para beneficiar presidiários
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta quinta-feira, dia 30 de maio, a terceira fase da Operação Papillon. A ação visa impedir que facções continuem usando o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo para obter benefícios indevidos em prol de integrantes de seus grupos.
Nesta terceira fase da operação, houve dois mandados de busca e apreensão no município do norte gaúcho. As medidas judiciais foram cumpridas após provas obtidas nas etapas anteriores. De acordo com a investigação, membros das organizações criminosas estavam usando o sistema da APAC para, por exemplo, se eximirem do cumprimento de penas e até mesmo viabilizarem a fuga deles ou de comparsas do sistema prisional.
"Uma das principais metas do GAECO é a higidez do sistema prisional, motivo pelo qual, sempre vão ser feitas operações que busquem eliminar qualquer possibilidade de desvio de conduta, seja no cumprimento de pena em presídios ou em associações", ressalta o coordenador do GAECO no Estado, promotor de Justiça André Dal Molin.
Para o promotor de Justiça Diego Pessi, responsável pela investigação e coordenador do 7° Núcleo Regional do GAECO – Planalto, a Operação Papillon tem um objetivo básico: "Estamos investigando a instrumentalização da APAC por organizações criminosas que visam à obtenção de benefícios indevidos para seus membros e à evasão do sistema prisional. Ou seja, estamos verificando a inclusão indevida de criminosos faccionados no sistema APAC, bem como, a posterior facilitação das fugas deles”.
As buscas ocorreram na residência de um dos investigados e na própria sede da APAC em Passo Fundo. Também participaram os promotores de Justiça Cristiano Ledur, Maristela Schneider, Manoel Antunes e Marcelo Pires. A ação contou com o apoio do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina e da Brigada Militar.
APAC
O sistema APAC envolve uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que atua na administração de Centros de Reintegração Social de presos. As unidades adotam um método baseado na corresponsabilidade dos detentos pela sua recuperação e na assistência – em várias áreas – pelas comunidades onde se situam.
PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO
No dia 12 de março deste ano, o GAECO fez uma operação no Presídio Estadual de Erechim. Houve uma revista geral em busca de armas, drogas, celulares, anotações, documentos, dinheiro e demais materiais considerados de uso proibido. Além disso, também a ofensiva teve como meta o combate aos delitos de uma das organizações criminosas envolvidas na investigação da terceira etapa da Operação Papillon. Um dos crimes é o de lavagem de dinheiro, e os investigados ainda conseguiam o ingresso de objetos ilícitos no local para comercialização entre apenados.
SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO
Em 26 de março, duas semanas depois da primeira etapa, foi deflagrada a segunda fase da Operação Papillon. Esta também foi em Passo Fundo, como ocorreu agora na terceira etapa. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados, quando foram apreendidos materiais para extração e análise de dados. Foram recolhidos um notebook e aparelhos de telefone celular.
