Camaquã: MPRS denuncia vereador e locutor de rádio por corrupção passiva envolvendo doação de terreno
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Camaquã denunciou nesta segunda-feira, 21 de novembro, o vereador Everton Luis Martins dos Santos, conhecido como Mano Martins, e o locutor de rádio Jeferson Ismael de Oliveira, ambos de Camaquã, pelo crime de corrupção passiva cometido em 24 de junho de 2021, quando os dois pediram vantagem indevida ao empresário José Claudir Machado. O promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein explica que tramitava junto à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Municipal que tinha por objeto a doação de 13 hectares de um imóvel para a empresa da vítima.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação, mas, em virtude da complexidade da obra, da magnitude do investimento (na órbita de R$ 170 milhões) e da extensão do terreno doado, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ao empresário diversos documentos e informações a respeito do empreendimento.
Em 20 de junho de 2021, o locutor de rádio enviou mensagem de WhatsApp ao empresário perguntando se tinha interesse em fazer uma reunião com o vereador. O objetivo, segundo a mensagem, era facilitar a tramitação do Projeto de Lei Municipal. Os denunciados agendaram, então, uma reunião para o dia 24 de junho de 2021.
No encontro, o vereador disse ao empresário que a comissão que estava "travando o andamento" do Projeto de Lei "lhe devia uma" e, valendo-se de seu cargo eletivo, solicitou à vítima vantagem ilícita para negociar com a Comissão de Orçamento e Finanças a respeito da tramitação do Projeto de Lei. “O vereador, em que pese não ter pormenorizado a espécie de vantagem, relatou ao empresário que precisaria de sua ajuda futuramente porque tinha interesse em se candidatar a deputado estadual e que o custeio do financiamento da campanha eleitoral é alto, e de fato o investigado candidatou-se a tal cargo nas últimas eleições, porém não foi eleito”, comentou o promotor.
Além de oferecer a denúncia, o Ministério Público pediu que os denunciados paguem solidariamente multa de R$ 100 mil a título de compensação de danos morais coletivos e seja decretada a perda do cargo do vereador. Pelo mesmo fato, o MP já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o vereador no âmbito da CPI da Propina.
