Rio Grande: a pedido do MPRS, Justiça condena criminalmente ex-vereador e assessora

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), um ex-vereador de Rio Grande e sua assessora foram condenados criminalmente em segunda instância por estelionato. As penas são de um ano e oito meses e um ano e quatro meses de prisão, respectivamente. A decisão é de 30 de março deste ano e possibilita que a pena seja paga com medidas alternativas à prisão, como multa e prestação de serviços à comunidade.

Conforme o promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, o réu não apenas indicou como também assinou os atestados de comparecimento da ré na Câmara de Vereadores sem que ela houvesse cumprido, interna ou externamente, as suas atribuições entre os anos de 2013 e 2016. A investigação constatou que a servidora não prestava qualquer trabalho ao Poder Legislativo Municipal e, inclusive, mantinha um salão de beleza em sua residência onde trabalhava diariamente, contrariamente aos registros de frequência da Casa Legislativa.