Após acordo entre instituições, presos em viaturas de Porto Alegre serão transferidos
A partir desta sexta-feira, 27, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Susepe irão realocar todos os presos que estão em viaturas em Porto Alegre. A decisão é fruto de acordo firmado após diversas reuniões de conciliação coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, das quais o Ministério Público participa desde 23 de maio deste ano. O acordo, assinado nesta quinta-feira, 26, foi assinado a partir das discussões propostas por um habeas corpus coletivo em que a Defensoria Pública contestava a permanência de presos em viaturas, bem como pela ação civil pública ajuizada em 2016 pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial contra a permanência de presos em delegacias. Também ficou definido que, gradativamente, serão removidos os detentos que estão nas carceragens das DPs. Eles serão realocados para estabelecimentos prisionais da Região Metropolitana.
Participaram da mediação o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o secretário-executivo do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck Rodrigues, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, as promotoras de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, Ana Lúcia Cioccari Azevedo e Gislaine Luckmann, e de Novo Hamburgo, Caroline Gianlupi.
Para Marcelo Dornelles, é importante destacar “a solução negociada e construída a partir de uma abordagem sistêmica, que mostra a disposição de todos os atores em resolver os problemas enfrentados pela sociedade gaúcha”. Por sua vez, Ricardo Schinestsck Rodrigues analisa que “juntos, vamos poder qualificar ainda mais a situação do sistema prisional”. Para ele, “a mensagem que fica é que as instituições têm condições de se reunir para encontrar, em conjunto, soluções adequadas para minimizar crises”.
A reunião foi coordenada pela desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, relatora do habeas corpus coletivo, cujo mérito ainda deverá ser julgado pela 6ª Câmara Criminal. Participaram da reunião o secretário de Administração Penitenciária do Estado, César Faccioli, o procurador do Estado, Gustavo Petry, o superintendente da Susepe, Cesar Augusto Ouriques da Veiga, os juízes da VEC da Comarca de POA, Sonáli da Cruz Zluhan e Paulo Augusto Irion; os juízes da VEC de Novo Hamburgo Fernando Noschang e Roberta Penz de Oliveira; a chefe de Polícia do RS, Nadine Anflor; os defensores públicos Mário Rheingantz, Alexandre Rodrigues e Rafael Machado, além de representantes de casas prisionais da região metropolitana, entre outras autoridades.
