MP pede renovação de prisão em regime federal a presos transferidos pela Operação Pulso Firme
O Ministério Público encaminhou, nesta terça-feira, 25, os pedidos de renovação da transferência de 17 presos para o sistema prisional federal. Foram enviados 12 pedidos para a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, quatro para a de Novo Hamburgo e um para a Vara Criminal de Canoas. Os presos são os mesmos que foram transferidos pela Operação Pulso Firme, ocorrida em 2017. Atualmente, nove detentos estão no Presídio Federal de Porto Velho (Rondônia), sete em Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e um em Mossoró (Rio Grande do Norte).
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destaca que “a prorrogação se justifica em virtude da redução da criminalidade na área de atuação de cada um dos presos a partir da sua remoção. Nesse sentido, o regime federal se constitui em um obstáculo ao fluxo de comunicações entre os apenados e seus grupos criminosos”. Para Dallazen, a medida “atende a um critério de segurança pública, já que a Operação Pulso Firme foi uma estratégia eficaz para a redução da criminalidade, especialmente no que tange à diminuição dos índices de homicídios - 90% dos casos que vão a júri popular em Porto Alegre têm relação direta com o tráfico de drogas”.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, a continuidade desses presos no sistema prisional federal é importante para a manutenção da queda dos índices de homicídios no estado. Os pedidos reforçam que a renovação das transferências vai ao encontro de jurisprudência pacífica do STJ, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado. Para o TJRS, a Lei nº 11.671/2008 – que versa sobre o tema – não exige, como requisito para a renovação do prazo de permanência do apenado, a ocorrência de fato novo.
OPERAÇÃO PULSO FIRME
A Operação Pulso Firme foi um esforço interinstitucional que desencadeou a transferência de 27 presos ligados ao crime organizado para o sistema penitenciário federal em 28 de julho de 2017. A maioria dos detentos estava na Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central) e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Mais de 3 mil agentes de diversos órgãos e instituições participaram da ação. Os pedidos de transferências dos presos foram feitos por promotores de Justiça de todo o Estado, com a articulação da Procuradoria-Geral de Justiça.
PRIMEIRA RENOVAÇÃO
Em julho do ano passado, o MP solicitou a renovação da transferência de 24 presos ao Judiciário gaúcho. Em primeira instância, a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre negou o pedido a 17 presos, decisão que foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado após recurso do MP.
