MP ingressa com petição e TJ/RS determina que líderes de facções permaneçam em presídios federais até o julgamento de recursos

Após petição protocolada pelo Ministério Público, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS manifestou, em decisão desta terça-feira, 28, que 17 presos, líderes de facções criminosas, permaneçam cumprindo pena em penitenciárias federais de alta segurança, até que sejam julgados recursos do MP. Estes recursos (agravos em execução) pedem a renovação das transferências dos presos por mais um ano.

Na decisão, a 2ª Vice-Presidência do TJ/RS ainda determinou que sejam expedidos ofícios aos Juízos Federais do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia informando que estes recursos estão tramitando no Tribunal de Justiça gaúcho; bem como salientou a importância de aguardar as decisões dos agravos interpostos pelo MP, mantendo os presos no sistema federal.

Ainda nesta terça-feira, em um dos processos que tramitam na Corte, desembargador relator do TJ/RS determinou que um líder de facção seja mantido da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, até o julgamento do recurso pelo colegiado.