Enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária é tema de debate
O promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, participou de um talk show durante a sexta edição do Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo, promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs). O talk show ocorreu nesta sexta-feira, 15, no Auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, no Centro. O painel abordou o tema “Questões Relevantes no Processo Administrativo Tributário Federal, Estadual e Municipal”.
Aureo Braga falou a respeito dos trabalhos inerentes à Promotoria e sobre questões de enfrentamento nessa seara penal, como a apropriação fraudulenta de créditos fiscais de ICMS, as omissões de receita e a sonegação fiscal. Além disso, ele explanou sobre a atuação do MP no combate à macrocriminalidade, especialmente em relação às organizações criminosas que se utilizam de empresas de fachada, laranjas e lavagem de dinheiro.
Participaram do talk show o presidente da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), Marcelo Campos – que mediou o debate –, o coordenador da Procuradoria Fiscal do Estado, Ernesto José Toniolo, e o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, além dos doutores em Direito Tributário Artur Ferreira Neto e Cristiano Rosa de Carvalho. Entre os assuntos debatidos, estavam a sonegação fiscal e o prejuízo à concorrência empresarial, casos concretos de ilegalidades em repatriações, auditoria de pedidos de compensação tributária, investigação de fraudes na quitação de débitos com títulos públicos, pagamento de tributos estaduais com precatórios, cobrança de tributos que foram suspensas em razão de ações judiciais, crédito de PIS Cofins e o conceito de insumo.
