MP acompanha entrega do segundo Centro de Triagem para presos provisórios da Capital
Ocorreu na manhã desta terça-feira, 15, a entrega do segundo Centro de Triagem para presos provisórios de Porto Alegre, com capacidade para 96 detentos. Ele foi construído em uma área anexa à Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) - antigo Presídio Central, e custou R$ 2,9 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado. A obra foi executada em 20 dias pela Verdi Construtora, a mesma responsável pela construção do Complexo Penitenciário de Canoas. A entrega foi feita pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, acompanhou o ato.
A construção do Centro de Triagem atende à determinação, de julho de 2016, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em agravo de instrumento interposto pelo MP para que o Estado não mantenha mais presos em delegacias além do prazo para a realização dos procedimentos de polícia judiciária. Em abril do ano passado, a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial ajuizou uma ação civil pública com essa finalidade.
A ação pedia, liminarmente, a retirada imediata dos presos que estivessem em celas de delegacias por tempo superior ao necessário. "Considerando o quadro que estava se mostrando repetitivo, com presos em locais sem a menor condição de recebê-los, entendemos que a ação se torna necessária para o cumprimento da lei", afirmou o promotor de Justiça Marcos Centeno à época.
