Caso Kiss: Tribunal de Justiça acolhe preliminar e julga improcedente pedido de exceção da verdade
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira, 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, por 20 votos a 2, improcedente o pedido de exceção da verdade movido por Flávio José Silva, pai de uma das vítimas da tragédia da boate Kiss.
A exceção da verdade é um incidente processual. No caso, o pai de uma das vítimas tentava provar que o MP sabia que a boate funcionava de forma irregular.
O julgamento deste processo iniciou no dia 22 de maio, quando 20 desembargadores já haviam se manifestado contrários ao pedido de exceção da verdade. Porém, como o desembargador Rui Portanova pediu vista do processo, o expediente retornou à pauta da sessão nesta segunda-feira, quando foi concluída a apreciação. “Com esta decisão o Tribunal reafirma seu entendimento acerca da correta atuação dos promotores de Justiça de Santa Maria no Caso Kiss, tema já enfrentado pela Justiça em decisões anteriores”, destacou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, em entrevista coletiva, realizada após o julgamento, na sede do Ministério Público.
Na entrevista, o procurador-geral de Justiça anunciou que o MP irá pedir a absolvição dos três pais processados por calúnia pelos promotores Joel Dutra, Maurício Trevisan e Ricardo Lozza, a partir de representação encaminhada pelos promotores de Justiça assim que conhecida a decisão dos desembargadores. Veja matéria específica sobre a decisão do MP anunciada nesta tarde aqui.
PRIMEIRA SESSÃO
A sessão desta segunda-feira também foi a primeira em que Fabiano Dallazen atuou, como procurador-geral de Justiça, perante o colegiado. Ele foi cumprimentado pelos integrantes do Órgão Especial, que desejaram uma profícua gestão na chefia do MP. Em sua primeira manifestação, Dallazen destacou que, sempre que possível, estará presente nas sessões do Órgão Especial. “Quero acompanhar pessoalmente, pela importância que este colegiado tem”, disse. Acrescentou, ainda, que pretende dizer sempre “o necessário” em suas manifestações e contribuir nos julgamentos. “Estarei aqui para trabalhar e estudar muito para honrar a tradição do Ministério Público do Rio Grande do Sul e de todos os procuradores-gerais que por aqui passaram”, afirmou.
No decorrer da sessão, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Cesar Faccioli substituiu o procurador-geral de Justiça durante os julgamentos. Também em sua primeira manifestação, Faccioli afirmou que “era uma honra e satisfação” representar o MP nos julgamentos perante o Órgão e que o objetivo final é contribuir em “fazer justiça”, resultado este que une MP e Judiciário. A promotora-assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Carla Carpi Nejar, esteve presente durante a sessão do Órgão Especial.
