Denúncia contra prefeito de Taquari é recebida pela 4ª Câmara Criminal do TJ

Em sessão realizada na quinta-feira, 24, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia formulada pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus. Também é alvo da ação o então secretário municipal de Obras e Serviços, Luiz Santos da Rosa.

Conforme a denúncia, assinada pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos Ana Rita Nascimento Schinestsck, que também atuou na sessão, o prefeito praticou atos contra o patrimônio público e cultural, ao determinar a destruição e inutilização de bem especialmente protegido por lei. Em 16 de dezembro de 2014, o prefeito, juntamente com o secretário, determinou a destruição de obra artística (um monumento, em granito preto, com um pedestal de quatro degraus) que homenageava o ex-presidente da República, Arthur da Costa e Silva.

A denúncia foi recebida, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nos termos do voto do relator desembargador Newton Brasil de Leão. Também participaram do julgamento os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Julio Cesar Finger.

Além de Ana Rita Nascimento Schinestsck, atuou na feitura da denúncia o promotor-assessor da Procuradoria de Prefeitos, André Ricardo Colpo Marchesan.