Operação Efeito Dominó: sequestrado R$ 1,1 milhão e outros bens
Objetivando resguardar o ressarcimento ao erário estadual, foi peticionado pelo Ministério Público e deferido no processo cautelar nº 022/2.16.0007392–7, da 4ª Vara Criminal de Pelotas, o sequestro de R$ 1.126.038,06 nas contas bancárias de um dos acusados, além da indisponibilidade de sete imóveis, cinco veículos e das quotas sociais de oito empresas. Estes são desdobramentos da Operação Efeito Dominó, onde de acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga cinco pessoas respondem atualmente pelos crimes fiscais.
As Promotorias de Justiça especializadas no combate aos crimes contra a ordem tributária da Capital e de Pelotas, em conjunto com a Receita Estadual, desencadearam a operação no combate à sonegação de ICMS em 12 de dezembro de 2012, onde cumpriram dez mandados de busca e apreensão visando desarticular uma estrutura criminosa atuante no comércio varejista de confecções da região.
A Delegacia da Receita Estadual de Pelotas esclareceu que, em sete estabelecimentos fiscalizados, foram identificadas vendas não declaradas no valor de R$ 168,5 milhões, o que ensejou a cobrança de R$ 67,8 milhões entre impostos e multas. Desses valores já foram liquidados pelo pagamento 30,4 milhões e parcelados outros 15,8 milhões. Além do efeito direto na arrecadação a ação produziu efeitos indiretos, pois as empresas fiscalizadas recolheram, em 2013, 70% a mais de ICMS em relação ao mesmo período do ano anterior.
O esquema criminoso estava ancorado numa empresa que, atuando fraudulentamente com a venda e o gerenciamento de sistemas de informática, passou a desenvolver softwares (programas de computador), repassando-os a dezenas de empresas varejistas de todo o Estado, a fim de que estas comercializassem seus produtos e tivessem um controle absoluto sobre as reais transações comerciais e, ao seu livre critério, separando as vendas sonegadas das informadas ao Fisco gaúcho.
Na época, o atual Sub-Secretário da Receita Estadual Paulo Amando Cestari declarou que “o programa fraudulento desenvolvido permite aos administradores manter controle absoluto sobre as operações da empresa e, de forma automática, separar a movimentação tributada da sonegada. Ao mesmo tempo, pelas suas características, o sistema não permite que operadores de caixa e outros funcionários da empresa percebam que estão participando de uma fraude fiscal, o que reduz o risco de denúncia pela prática do ilícito tributário”.
Os trabalhos contaram com a atuação conjunta do Promotor de Justiça Guilherme Ribeiro Kratz, além de mais de 80 auditores fiscais da Receita Estadual, apoiados por técnicos do Tesouro do Estado e o Batalhão de Polícia Fazendária, mobilizando, ainda, um efetivo de 20 servidores entre policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
