Operação Mala Preta 2 investiga corrupção no Proesporte de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta quinta-feira, 25, três mandados de busca e apreensão em Porto Alegre para ampliação das investigações da Operação Mala Preta 2. Os mandados foram cumpridos em duas residências e na sede do Conselho Municipal do Desporto.
A Operação, coordenada pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à aprovação de projetos do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte), com o envolvimento do ex-Vice-Presidente do Conselho Municipal do Desporto e de um ex-estagiário vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer da Capital. Os dois se desvincularam dos cargos em junho deste ano. Foram apreendidos R$ 20 mil, além de celulares e documentos.
O Proesporte tem o objetivo de desenvolver o esporte no município de Porto Alegre mediante a concessão de incentivos de ordem fiscal, permitindo que pessoas jurídicas e físicas, desde que não estejam inadimplentes com a Prefeitura, possam abater até 70% do valor investido no Proesporte nos tributos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo previsto na legislação que cria o programa, os interessados devem encaminhar seus projetos à Secretária de Esportes, que os remete ao Conselho Municipal do Desporto para serem analisados em três comissões setoriais, compostas por quatro membros cada uma.
No entanto, quando apresentavam os projetos, os atletas, equipes ou seus representantes eram informados, pelo estagiário, que deveriam ampliar o valor do quanto iriam captar junto aos patrocinadores, porque, para a aprovação no Conselho, deveriam pagar 10% após a aprovação. O percentual subia para 15% se o pagamento fosse efetuado em duas vezes – metade no momento em que fosse conveniado e outra metade quando ocorresse a prestação de contas.
Conforme as investigações, os dois, em vez de analisarem a viabilidade e legalidade dos projetos apresentados ao Conselho Municipal de Desporto, estavam, na realidade, superfaturando as tabelas de valores de custos dos projetos e apresentando a seus proponentes, com a garantia de aprovação caso concordassem com o repasse dos valores superfaturados aos responsáveis pela aprovação.
A Operação também apura o envolvimento de empresas que patrocinam projetos apenas para obter de volta parte dos valores pagos com impostos ao Município e entregavam aos investigados cartas de créditos já aprovadas previamente.
OPERAÇÃO MALA PRETA
A primeira etapa da Operação Mala Preta foi deflagrada em 2 de agosto com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer do Estado e na Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, ambas no Centro Administrativo Fernando Ferrari, além de uma residência, em Porto Alegre, e outras quatro casas em Canoas e Passo Fundo, bem como na sede do Esporte Clube Passo Fundo.
Foi descoberto um esquema dentro da Secretaria de Esporte de pagamento de propina de 5% dos valores estipulados para o projeto do Esporte Clube Passo Fundo ter prioridade na aprovação no Programa Pró-Esporte. Em algumas tratativas, o clube chegou a tentar negociar com o intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos dois funcionários públicos investigados, o que foi rechaçado. O projeto acabou sendo aprovado no valor de R$ 841.795,00 (o projeto original, suficiente para atender às necessidades da agremiação, era de R$ 400 mil). Pelo acordo, os servidores receberiam, mensalmente, R$ 1 mil, e os patrocinadores do Esporte Clube Passo Fundo teriam de volta os 25% do total que se comprometeram a repassar.
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