Ministério Público recebe da Secretaria da Fazenda autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta terça-feira, 21, CD com arquivos contendo uma lista de 249 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 549 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.
O material, recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, das mãos do Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, será encaminhado para análise na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. “Daremos total prioridade na apuração destes dados a fim de identificar os casos em que existe possível atuação criminosa”, disse o Procurador-Geral de Justiça.
Também presente na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, exaltou a importância deste trabalho realizado em conjunto, destacando que a relação de confiança construída ao longo dos anos solidificou a parceria entre o MP e a Receita Estadual, trazendo bons resultados no combate aos crimes de sonegação fiscal.
Os autos de lançamento entregues pela Fazenda ao MP são relativos aos anos de 2010 a 2016, inscritos em Dívida Ativa, conforme pesquisa na base de dados da Receita Estadual. Essas autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizadas em diversas regiões do Estado.
