Denunciados por sonegação de ICMS administradores de grupo que atua no ramo de brinquedos
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária denunciou, nesta quarta-feira, 15, os três administradores do grupo Del Turista e dois contadores das empresas por diversos crimes fiscais. Conforme o Promotor de Justiça Luís Antônio Portela, eles são acusados de causar grave dano à coletividade ao sonegar ICMS no montante de R$ 9.549.689,56 dos cofres públicos estaduais. O crime ocorreu mediante a fraude conhecida como “omissões de saídas”, bem como a conversão indevida de benefícios fiscais concedidos a pequenas empresas.
Os expedientes fraudulentos organizados e executados pelos denunciados foram identificados através de ação conjunta do Ministério Público e da Receita Estadual, com a apreensão de documentos fiscais das empresas integrantes do grupo Del Turista.
As cinco pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa, com o fim específico de cometer crimes contra a ordem tributária, art. 288 do CP, e art. 1°, II, da Lei 8.137/90, com a agravante de terem causado grave dano à coletividade, art. 12, I, da Lei 8.137/90. As penas podem chegar a 15 anos de prisão.
