Painéis tratam do ato infracional e da violência sexual contra crianças e adolescentes

O primeiro dia de trabalho previsto na programação do encontro estadual do “Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção da Criança e do Adolescente” despertou a atenção pelos temas trazidos em dois painéis de muita importância para a defesa da criança e do adolescente: “Ato infracional, uma visão interdisciplinar” e “Exploração sexual: aspectos médico-legais e projeto depoimento sem dano”, atualizaram ainda mais o conhecimento dos mais de 250 membros do Ministério Público que debatem matérias inerentes à proteção da criança nas dependências do Hotel Dall’Onder, em Bento Gonçalves.

No primeiro painel da manhã desta quinta-feira, a socióloga e ex-presidente da FASE e FASC, Ana Paula Costa, sustentou que a aplicação de uma sanção privativa de liberdade sem o devido processo legal de conhecimento “é uma afronta constitucional”. Segundo ela, a razão da regressão enquanto não cumprimento da medida em meio aberto é importante, “mas a privação de liberdade diante da não certeza processual se houve o ato infracional, não pode acontecer”. O médico psiquiatra Luís Augusto Paim Rohde, também professor de psiquiatria da infância e adolescência da Ufrgs, destacou a medicina baseada em evidência científica.

TRATAMENTO

Rohde comentou o estudo com 600 crianças do Canadá e Estados Unidos, onde a idéia era pesquisar o tratamento combinado com o psíquico social. “No final da experiência, o resultado mostrou que esse tratamento combinado era melhor que os outros”, informou. Luís Rohde disse que a medicação não é o único tratamento, “mas faz parte do contexto da medicina baseada em evidências”. Defendeu que a grande tarefa de todos é a formação de um trabalho conjunto “para que se garanta condições adequadas de avaliação e assistência às crianças e adolescentes”.

O médico psiquiatra frisou que em cada cidade deveria existir uma equipe multidisciplinar, que conheça a metodologia científica para trabalhar o conceito de saúde mental e “avaliar o tipo de intervenção para cada caso”. Ele entende que o grande desafio das áreas de saúde e justiça “é propor uma estrutura para acabar com determinadas situações surgidas no atendimento da criança”.

VIOLÊNCIA

Sublinhando que “a perícia é um mal necessário”, o perito médico-legista do DML/RS, Ricardo Feijó, apresentou idéias, conceitos e imagens para mostrar ao público a dimensão da violência sexual presente na infância e juventude. Abordou, ainda, os maus tratos através do abuso sexual e seus diagnósticos nos campos físico e emocional. Tratou do difícil trabalho do perito para a materialização da prova de violência sexual que “mexe psicologicamente com o familiar, o contexto social em torno da vítima e com as autoridades, porque envolve a emoção”. Feijó salientou a vunerabilidade e limitação que a criança tem para se posicionar e defender-se do que acontece em volta dela. Detalhou tipos de agressões, muitas delas discretas, mas que trazem sérios problemas para o desenvolvimento da criança.

O perito, que mostrou resultados assustadores para sensibilizar a platéia, explicou a diferenciação entre as violências física e sexual na infância. “Na primeira situação, o protesto é rápido e mais fácil de haver a denúncia, porque a repulsa é imediata”, comentou. Enfatizou que o abuso sexual também pode ter caráter intra ou extrafamiliar. “Os fatos da primeira classificação geralmente acontecem envolvendo adultos de confiança da criança”, revelou, afirmando que no ambiente extrafamiliar “os meninos são mais atingidos pelo abuso sexual do que as meninas”. Já a Promotora de Justiça Veleda Maria Dobke discorreu sobre “abuso sexual intrafamiliar, estudo, pesquisa e experiência sobre o método de inquirição da criança e do adolescente vítima de abuso sexual”. Em seguida resumiu um processo criminal onde o acusado foi denunciado por estupro contra a própria filha de 14 anos. Na parte da tarde, aconteceram simultaneamente as oficinas temáticas que debateram assuntos de grande relevância para a proteção integral da criança e do adolescente. (Jorn. Marco Aurélio Nunes/ de Bento Gonçalves).