Legitimação do laudo psíquico será defendido em encontro que debaterá proteção da criança

O Código Penal Brasileiro considera como materialidade apenas o dano físico e não o psíquico. Portanto, como legitimar para fins de acusação um laudo abordando danos psíquicos sofridos por uma criança em decorrência de violência sexual? Esta preocupação do Ministério Público será um dos temas tratados em uma das oficinas do encontro estadual “O Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, direcionado para Procuradores e Promotores de Justiça, acontecerá entre os dias 11 e 13 deste mês, no Hotel Dall'Onder, em Bento Gonçalves. A solenidade de abertura será às 20h desta quarta-feira, com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira.

O conferencista será o Procurador de Justiça paulista Munir Cury, que discorrerá sobre o “Estatuto da Criança e do Adolescente: quinze anos de honrosa luta”, focando o aspecto histórico de como foi gerado o ECA e sua análise uma década e meia depois. Dentre os objetivos, o seminário servirá como espaço para alinhamento de ações e estratégias institucionais, qualificar e dar maior sustentação ao sistema responsável pela proteção do público infanto-juvenil no Estado e debater demandas da área da infância e juventude, mediante a verificação das deficiências do presente e das expectativas do futuro, oferecendo um diagnóstico capaz de orientar ações do Ministério Público. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, enfatiza que a idéia é “também ouvir conferências de profissionais de outras áreas e não só do Direito, para proporcionar o conhecimento multidisciplinar dos membros do Ministério Público”.

VIOLÊNCIA

A Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, que atua perante à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e é autora do livro “Violência sexual intrafamiliar; é possível proteger a criança?”, participa de oficina que discutirá os “Crimes contra Crianças e Adolescentes”. Ela entende que esse debate de como validar na Justiça o dano psíquico apresentado pela criança, em conseqüência da violência sexual, é extremamente importante. Maria Regina ressalta que o Código Penal é de 1940 e que já houve muita evolução, principalmente no campo da ciência e da saúde mental. “Muitos achados estão comprovados e um deles é de que a vítima de violência sexual traz no corpo, de forma invisível, porque é na parte psíquica que fica, os reflexos dessa violência”.

Maria Regina disse que nesse momento atual da ciência é possível abrir esse debate. Explica que o mundo todo tem entendimento de que a criança é uma pessoa em desenvolvimento, necessita da prioridade absoluta e de ser vista como “um sujeito de direito e não como um objeto”. Por isso, frisa que “não tem mais como a Justiça trabalhar de forma dissociada da saúde, principalmente a mental”. Afirma ser preciso um trabalho articulado e muito próximo. “Não tem como proteger a criança somente no âmbito jurídico, se não contarmos com esse entendimento que vem da saúde mental”, sustenta Maria Regina, argumentando que a violência sexual é intrafamiliar e é mantida em segredo durante muito tempo. “A criança fica com uma dificuldade muito grande de buscar proteção, porque as pessoas que deveriam protegê-la são as que estão praticando a violência”, explica a Procuradora de Justiça, dizendo que o momento é oportuno ao debate.

A Procuradora de Justiça salienta que a meta do Ministério Público, que atua em defesa dos interesses da criança e do adolescente, é "integrar-se com outras áreas, ampliar a discussão, o conhecimento e unir esforços para conseguir resultados que beneficie a criança vítima da violência". Veja abaixo a programação do evento. (Jorn. Marco Aurélio Nunes).

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
11 de Maio, quarta-feira
––––– 20h – Abertura
 Dr. Roberto Bandeira Pereira,
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
––––– 20h30min – Conferência - "Estatuto da Criança e do Adolescente: quinze anos de honrosa luta"
 Coordenador: Dr. Mauro Henrique Renner, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
 Conferencista: Dr. Munir Cury, Procurador de Justiça aposentado (SP).
––––– 21h30min – Jantar de Confraternização.

12 de Maio, quinta-feira
––––– 8h30min - Abertura dos trabalhos.
 Dr. Miguel Granato Velasquez
Promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude
––––– 8h45min - Painel: "Ato Infracional: visão interdisciplinar"
 Coordenadora: Dra. Rosangela Correa da Rosa, Promotora de Justiça
 Painelistas:
 Dr. João Batista Costa Saraiva
Consultor do UNICEF para Assuntos da Infância e Adolescência na América Latina
Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo - RS
 Dr. Luis Augusto Paim Rohde
Médico Psiquiatra
Professor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da UFRGS
 Espaço para perguntas
––––– 10h - Intervalo
––––– 10h15min - Painel: "Exploração sexual: Aspectos Médico-Legais e Projeto Depoimento Sem Dano"
 Coordenadora: Dra. Denise Casanova Villela, Promotora de Justiça
 Dr. Ricardo Feijó
Perito Médico-Legista do DML/RS
Professor de Pediatria da UFRGS
 Dra. Veleda Maria Dobke
Promotora de Justiça
 Espaço para perguntas.
––––– 11h30min – Exposição: "Justiça Restaurativa"
 Dr. Jayme Weingartner Neto
Promotor de Justiça
––––– 12h – Almoço.
––––– 14h às 18h30min – Oficinas temáticas simultâneas
 Ato Infracional, Medidas Socioeducativas e Justiça Restaurativa
Dra. Eleonora Machado Poglia e Dra. Maria Cristina Monteiro Sanson
 Direito à Saúde
Dr. Leonardo Guarise Barrios e Dra. Ana Cristina Ferrareze Cirne
 Direito à Educação
Dra. Giani Pohlmann Saad e Dra. Lisiane de Medeiros Villagrande
 Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Medidas Protetivas, Abrigos e Adoção;
Dra. Maria Ignez Franco Santos e Dr. Rodrigo Schoeller de Moraes
 Crimes contra Crianças e Adolescentes;
Dra. Maria Regina Fay de Azambuja e Dr. Alexandre Fernandes Spizzirri
 Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Dr. Ricardo Moreira Lins Pastl e Dr. Luciano Dipp Muratt
 Questões Processuais: Tutela de Direito Coletivo e Individual.
Dr. Anízio Pires Gavião Filho e Dr. Mauro Rocha de Porchetto
––––– 21h – Jantar de Confraternização

13 de Maio, sexta-feira
––––– 9h – Case Gerdau: Como Transformar Impostos em Ações Sociais
 Coordenador: Dr. Eduardo de Lima Veiga, Procurador de Justiça
 Clódis Xavier Silva – Gestor do Fundo Pró-Infância dos Profissionais da Gerdau Brasil
––––– 10h – Intervalo
––––– 10h15min – Plenária: CONPPIJ
 Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – Votação das propostas das Oficinas Temáticas Simultâneas.
––––– 12h – Almoço
––––– 14h – Plenária: CONPPIJ – Continuação dos Trabalhos
––––– 16h30min – Encerramento
 Dr. Roberto Bandeira Pereira,
Procurador-Geral de Justiça
 Dr. Mauro Henrique Renner,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.