"Não se pode abrir mão da pena", diz Subprocurador Institucional

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi palestrante do painel de abertura do “Fórum + Segurança”, promovido pela Associação do MP/RS e ONG Brasil sem Grades. Respondendo a uma provocação que deu nome ao painel “Punir, por quê?”, o Subprocurador disse que “a impunidade é a grave causa de insegurança e que, dentro da lei e do Direito, é preciso mudar esta realidade”. O evento ocorreu na sede do Palácio do MP/RS, nesta segunda-feira, 16 de maio.

Ao comentar recente decisão do STF, que autoriza presos do regime semiaberto a cumprir pena em prisão domiciliar na falta de vagas, o Subprocurador Institucional afirmou: “não se pode abrir mão da pena, seu enfraquecimento traz o apequenamento da última instância de reação da sociedade contra o ato criminoso”. Dallazen também apontou alguns caminhos para o enfrentamento desta crise na segurança pública que, segundo ele, passam necessariamente por investimentos públicos e pelo combate intransigente à corrupção, além da integração das instituições públicas, que muitas vezes atuam de forma desarticulada. Ele também defendeu o investimento em sistemas de inteligência e informações para combater o crime organizado. “É preciso identificar áreas de risco e promover ações concretas de combate à criminalidade violenta. E ações cirúrgicas e cuidadosamente planejadas para enfrentar o crime organizado, que opera de forma silenciosa”, disse.

Por fim, Dallazen falou sobre a importância da mobilização e participação social, inclusive no acompanhamento legislativo. “É preciso que as pessoas saibam como está votando seu deputado, pois são recorrentes as iniciativas parlamentares que buscam, através de projetos de lei, dificultar a atuação do MP na acusação ou na investigação criminal”.

O painel Punir, por quê? também teve como palestrantes o Juiz Felipe Keunecke de Oliveira e o Médico Psiquiatra Sérgio de Paula Ramos. A mediação foi do Presidente da AMP, Sérgio Harris. Antes do início do painel, o Senador Lasier Martins fez uma breve manifestação sobre as causas da impunidade no país. Segundo ele, parafraseando o tema do evento, impunidade gera criminalidade principalmente por falta de recursos para gerenciar a segurança, por gestões públicas ruins, falta de policiamento e necessidade de reforma do Código Penal e da legislação vigente. Ao falar sobre a falência do regime semiaberto, um dos temas tratados ao longo do evento, destacou a superlotação dos presídios e a falta de tornozeleiras eletrônicas, que contribuem para a geração da criminalidade. “O semiaberto, hoje, não passa de porta-giratória para a criminalidade”, enfatizou.

PELA MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

O painel de encerramento do Fórum + Segurança, “A eficiência do processo penal”, reuniu O Vice-Presidente da Conamp, Victor Hugo de Azevedo Neto, e a Diretora do Observatório para os Direitos Humanos do Senado Argentino, Norma Morandini, mediados pela educadora Tânia Lopes, irmã do Jornalista Tim Lopes, Repórter Investigativo da Rede Globo assassinado há 14 anos no Complexo do Alemão, no Rio.

Representando o Ministério Público no painel, Victor Hugo destacou a desatenção do Estado para com a segurança pública e a necessidade de modernizar e reformar o processo penal, principalmente o Código de Processo Penal, no sentido de fazer a legislação valer e punir adequadamente os criminosos. Pontuou que cabe ao Congresso, mediante a mobilização da sociedade, efetivar essas mudanças. “Não podemos produzir uma legislação desassociada da realidade. O sistema recursal no Brasil é piada e, hoje, qualquer boa banca de advogados impede que seu cliente cumpra decisões, apresentando uma infinidade de recursos, embargos, etc”

A EXPERIÊNCIA ARGENTINA

Responsável por encerrar o painel, a argentina Norma Morandi fez um breve relato sobre a situação penal argentina e traçou comparações entre o país vizinho e o Brasil, a começar pela falta de independência dos demais poderes da política. “Eu jamais seria convidada pelo Ministério Público argentino para participar de um evento como esse, pois faço oposição ao governo Kirschner e lá o Judiciário não tem o prestígio nem a independência que tem o do Brasil”, comentou a Jornalista, destacando as tentativas do poder argentino de domesticar as demais instituições. De semelhança entre as duas nações, Norma enfatizou os problemas políticos, mas ponderou que o Brasil avança na cultura da democracia e valorização da justiça. “Aqui a justiça mudou a política, lá está muito dominada pela política e o que cria o crime organizado é a corrupção”. Em relação à violência, que cresce nos dois países, comentou: “nada nos torna mais animais do que o medo do outro, e menos pessoa do que o desejo de se opor ao outro”, finalizou.

Ainda foi tema do evento, os problemas do regime semiaberto com mediação da Advogada Andrea Schneider, Presidente do Movimento #PAZ, de Novo Hamburgo, e participação do Deputado Estadual Jorge Pozzobom e Federal Giovani Cherini, além do Delegado de Polícia Artur Raldi.

(Matéria com colaboração da Assessoria de Imprensa da AMP)