Processo que trata morte de Küfner aproxima-se da fase de julgamento
Sábado, 14 de maio, completa um ano da morte de Marcelo Dario Muñoz Küfner. Neste dia, a Administração Superior do Ministério Público estará em Santa Rosa, onde atuava o Promotor de Justiça que tinha 33 anos. Os membros do Ministério Público participarão da celebração da missa de primeiro ano de seu falecimento. A cerimônia será realizada às 20h, na Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus. A comunidade está convidada para prestigiar o evento e acompanhar as homenagens. Küfner, que “honrou o nome da Instituição e, até na sua morte, mostrou à sociedade o que é o dia-a-dia da função”, como observou o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, foi assassinado com tiros de revólver. O autor dos disparos à queima-roupa, que interromperam a vida do Promotor de Justiça recém chegado na cidade, foi o soldado da Brigada Militar, Heitor José Ávila, 27, preso em flagrante.
O crime ocorreu no início da madrugada, seguido de um acidente de trânsito. O brigadiano, que estava à paisana e tinha antecedentes criminais, matou o Promotor de Justiça depois de colidir seu carro contra uma árvore. Marcelo Küfner, que há dez dias havia assumido suas funções na Comarca após passar no concurso para ingresso na carreira, tombou na avenida que atravessou ao ouvir um estrondo quando deixava a sede do Ministério Público. Heitor sacou a arma pertencente à Brigada Militar momentos depois de Küfner se identificar como Promotor e pedir ao sargento que atendia a ocorrência e reconhecera o motorista como policial militar, que encaminhasse o cidadão para exame de teor alcóolico. Além do revólver da corporação, o PM portava uma pistola Magnum 357.
PROCESSO
Passados doze meses da tragédia, Heitor Ávila, expulso administrativamente da Brigada Militar, encontra-se recolhido na Penitenciária Modulada de Ijuí. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado, com quatro razões legais de qualificação, mais embriaguez ao volante e porte ilegal de arma e munição de uso proibido. A denúncia foi assinada pelo Promotor de Justiça Maurício Trevisan, de Santo Ângelo, designado para o caso pelo Procurador-Geral de Justiça. O processo teve a fase de instrução encerrada com a ouvida do autor do crime e das testemunhas. Heitor José Ávila foi pronunciado pelo Juiz Rodrigo de Souza Allen, da Vara Criminal de Santa Rosa.
O Magistrado reconheceu a viabilidade da acusação feita pelo Ministério Público. Contudo, no mês passado, a defesa do réu ingressou com recurso na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado. A defesa pretende a retirada das qualificadoras do homicídio alegando não ter encontrado respaldo na prova do processo. Pede que o homicídio seja julgado na forma simples e pelos demais delitos apontados na denúncia. O Tribunal de Justiça deve julgar em breve o recurso e, após, o processo retornará à Comarca de Santa Rosa. Maurício Trevisan, que representará o Ministério Público no plenário do júri, sustenta que o homicídio foi cometido “por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recursos que impossibilitaram a defesa da vítima e para assegurar a impunidade dos outros dois crimes atribuídos ao acusado”.
MORTES
Mauro Henrique Renner, que preside o GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – criado em fevereiro de 2002, logo após a morte do Promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, assassinado em Belo Horizonte (MG) quando investigava a “Máfia dos Combustíveis”, disse que o Grupo se penaliza com as mortes de Promotores de Justiça no exercício da função, mas esses fatos “jamais diminuirão a carga de responsabilidade dos membros do Ministério Público no desempenho de seu trabalho e da persecução criminal”.
Antes do caso do Promotor mineiro, aconteceram pelo menos três episódios no País que culminaram como vítimas membros do Ministério Público. Em 1998, em Cedro de São João, Sergipe, o Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas foi assassinado por investigar uma quadrilha que envolvia autoridades da cidade. Em 1997, em Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, foi morto o Promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto, que apurava a participação de um Juiz em organização criminosa. No ano de 1982, em Olinda, Pernambuco, ocorreu a morte do Procurador da República Pedro Jorge Mello e Silva, que denunciara 25 pessoas pelo escândalo da mandioca. Nesta terça-feira, 10, foi a vez do Promotor de Panelas, Rossini Alves Couto, assassinado enquanto almoçava em restaurante ao lado do Fórum de Cupira, a 175 quilômetros de Recife. A Polícia pernambucana trabalha com a hipótese de crime por encomenda.
Renner enfatizou que os casos estimularam o Ministério Público a atuar “com muito mais fervor e ânimo no enfrentamento da criminalidade”. Para censurar os atos de violência, o Presidente do GNCOC defende a posição de que o Ministério Público “deve sempre ter suportes de proteção no sentido de buscar parcerias, para que as operações desencadeadas sejam acompanhadas por policiais que possam dar segurança a estrutura do Ministério Público”.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).
