Prefeitura de Canoas cede área para construção de prédio da Apac

Canoas será o primeiro município, no Estado, a acolher a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Trata-se de um modelo alternativo às prisões convencionais, que vem obtendo sucesso nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Nessas unidades, em média, apenas um em cada dez apenados retorna ao mundo do crime. Participou do ato o Coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, o Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

A sessão do terreno é fruto de uma intermediação entre o Ministério Público, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Canoas, além de outras instituições que participaram de forma ativa nos últimos anos para a implantação da primeira Apac no Rio Grande do Sul.

A área para o empreendimento foi cedida pela Prefeitura de Canoas. Nesta quinta-feira, 4, o Prefeito Jairo Jorge, o Secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Adriano Klafke, e o Presidente da Apac Canoas, Roberto Heming, assinaram o Termo de Cessão de Uso de Área para a sede da Apac, durante evento realizado no Auditório Sady de Fontoura Schiwitz. O prédio será construído no terreno localizado em frente à Praça da Juventude, no bairro Guajuviras, próximo ao Complexo Prisional de Canoas.

APAC

A Apac é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Possui disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

MUDANÇA

O Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto afirmou acreditar que “a atual realidade pode ser modificada” e elogiou as iniciativas corajosas da Prefeitura de Canoas em aceitar receber o Presídio e a Apac, o que demonstra a certeza de que com isso, pode-se produzir algo positivo para modificar o atual e ineficiente sistema prisional.

Jairo Jorge falou da importância de somar os esforços do poder público e da sociedade, no sentido de “desenvolver ações para desmantelar o crime e garantir que a impunidade não se perpetue”. Ele lembrou que a Apac complementará o sistema prisional recentemente inaugurado em Canoas, que também foge do convencional, possibilitando condições reais de recuperação dos presos. “Estamos doando esta área para uma boa causa, acolhendo uma ideia generosa”, afirmou.

Roberto Heming declarou que a Apac representa uma resposta adequada aos atuais problemas de segurança pública, entre tantas outras desenvolvidas em Canoas, para combater a criminalidade.