PGJ defende investimentos no sistema penitenciário como ação de prevenção à violência
“A falência do nosso sistema penitenciário é um grave problema de segurança pública”. A declaração é do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, proferida durante palestra realizada na noite de sexta-feira, 25 de fevereiro, durante as atividades da Conferência Regional em Direitos Humanos, promovida pela Universidade de Cruz Alta.
Ao abordar o tema “Sistema Penal e Reintegração Social”, o Chefe do MP gaúcho destacou as condições das casas prisionais como importante fator gerador de violência. “As pessoas precisam se convencer que não há pena de morte, nem prisão perpétua no Brasil; quer dizer que todos os apenados irão retornar pra sociedade”, sublinhou, lembrando que os investimentos nesta área nunca são prioridade dos governos, nem estão entre as demandas sociais reveladas em pesquisas de opinião.
Antes de ingressar no tema da palestra, Marcelo Dornelles falou brevemente sobre a mudança no Ministério Público nos últimos 20 anos e dos desafios atuais, assim como da atuação da Instituição nas suas várias áreas, ressaltando projetos e ações. ”Nós somos uma Instituição independente que tem o papel de defender a sociedade e fiscalizar o correto cumprimento das leis, por isso nossa autonomia é fundamental”, frisou. O PGJ salientou, ainda, o crescimento da atuação no extrajudicial como forma de ação preventiva, quando o MP atua como mediador de conflitos e participa das soluções. “Além da atuação formal, o Promotor de Justiça precisa estar preparado para auxiliar no desenvolvimento e implementação de políticas públicas. Temos que investir na atuação em rede com demais instituições e representações da sociedade para enfrentarmos os problemas atuais de uma sociedade complexa e em permanente mutação”, sublinhou.
PROJETOS
Além de abordar a atuação judicial do Ministério Público, através de diversas ações civis públicas e inquéritos instaurados, Dornelles falou sobre os projetos da Instituição na área, como a Regionalização da Fiscalização das Casas Prisionais como objetivo de aprimorar a atuação do MP na fiscalização nos presídios, a partir da especialização da atribuição vinculada aos direitos coletivos dos apenados. “O MP foi o primeiro do Brasil a ter uma Promotoria para tratar exclusivamente dos direitos coletivos dos apenados, agora estamos regionalizando este trabalho, com a Promotora de Justiça Rosélia Brusamarelo, que está atuando com exclusividade na região de Ijuí”, contou. Ele ainda destacou a participação do MP no grupo de trabalho que trata da instalação da primeira unidade do Método Apac no Rio Grande do Sul. Segundo o PGJ, em casas de detenção que já utilizam o método, os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com auto-disciplina.
Ao final de sua explanação, ao ser provocado pelo debatedor do painel Professor Luiz Gustavo Gomes Flores sobre caminhos de enfrentamento para a atual situação do sistema penitenciário no RS, o Chefe do MP citou algumas iniciativas que poderão se reverter em avanços a curto prazo, como a destinação das penas pecuniárias para recuperação de casas de detenção, e o surgimento de modelos alternativos, como o Método Apac, explicitado por ele. “Acho que temos alguns avanços, porém, nós, agentes públicos, que conhecemos de perto todo sistema, precisamos tratar deste tema sem hipocrisia, com muita responsabilidade, revelando à sociedade o resultado desse modelo medieval que vigora hoje em todo o país”, concluiu.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, acompanhou a palestra do PGJ, juntamente com autoridades da região, estudantes e docentes da Unicruz, além dos Promotores de Justiça de Cruz Alta Anamaria Thomaz, Carolina Sanfelice Mariane, Caroline Mottecy de Oliveira, Tássia da Silveira Miranda; de Santa Ângelo, José Garibaldi Simões Machado e de Ijuí, Rosélia Brusamarelo.
