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Subprocurador Institucional se posiciona contra descriminalização das drogas em palestra na Acadepol

Subprocurador Institucional se posiciona contra descriminalização das drogas em palestra na Acadepol

marco

“Nós não podemos pensar na descriminalização do uso de drogas no Brasil antes de termos sistemas de educação e saúde minimamente preparados para tratar dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes”. A afirmação é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, durante sua participação no Seminário “A Polícia Judiciária e a Política Nacional de Drogas”. O evento, que acontece ao longo desta quarta-feira, 9, é promovido pela Academia de Polícia (Acadepol) em homenagem aos 20 anos do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico Criminais (Denarc). Dallazen participou de painel mediado pelo Delegado Leonel Fagundes Carivali e que também contou com a participação da Professora de Direito Penal Renata Almeida da Costa.

Em sua fala, o Subprocurador Institucional destacou que “se tivéssemos educação e políticas públicas eficazes, menos repressão precisaríamos, pois a tendência é que menos ilícitos acontecessem”. No entanto, o representante do Ministério Público lembrou que a questão do uso e tráfico de drogas é o motor de uma série de crimes cometidos. “O que desejamos é um futuro sistema de educação através do qual o Estado consiga alertar os cidadãos desde a infância para o malefício do uso de entorpecentes e um sistema de saúde efetivo no tratamento de dependentes químicos”, defendeu.

E nesse contexto, conforme Dallazen, a única discussão atualmente, é a repressão ou não às drogas, “como se isso produzisse menos usuários e traficantes”. Para o Subprocurador, “descriminalizar o uso de entorpecentes é abrir mão do último instrumento que temos para manter o controle da situação, que é a repressão”. Fabiano Dallazen encerrou sua participação no painel deixando um questionamento para reflexão da plateia: “o Brasil está prestes a definir a descriminalização do uso de todas as drogas ilícitas através de uma decisão judicial. Estamos preparados para isso?”.

No mesmo sentido, a painelista Renata Almeida da Costa ressaltou que não há políticas públicas eficientes em relação à segurança e à saúde. “O que se fazem são políticas criminais, através da edição de novas leis, que criam novos crimes e aumentam as penas para os já existentes, vendendo uma sensação de maior segurança”, salientou. No entanto, diferentemente do representante do Ministério Público, a Professora de Direito Penal disse que “descriminalizar o uso de drogas pode ser um caminho possível, sem no entanto deixar de observar para a importância de regulamentação e controle pelo Estado”, finalizou.

Prestigiaram o painel o Diretor do Denarc, Delegado Emerson Wendt; o Diretor da Acadepol, Delegado Francisco José Salatino Tubelo; e a Promotora-Assessora Roberta Brenner de Moraes; além de um grande número de policiais civis, representantes da Secretaria de Saúde e da Educação e de outras instituições públicas.



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