Subprocurador Institucional se posiciona contra descriminalização das drogas em palestra na Acadepol
“Nós não podemos pensar na descriminalização do uso de drogas no Brasil antes de termos sistemas de educação e saúde minimamente preparados para tratar dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes”. A afirmação é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, durante sua participação no Seminário “A Polícia Judiciária e a Política Nacional de Drogas”. O evento, que acontece ao longo desta quarta-feira, 9, é promovido pela Academia de Polícia (Acadepol) em homenagem aos 20 anos do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico Criminais (Denarc). Dallazen participou de painel mediado pelo Delegado Leonel Fagundes Carivali e que também contou com a participação da Professora de Direito Penal Renata Almeida da Costa.
Em sua fala, o Subprocurador Institucional destacou que “se tivéssemos educação e políticas públicas eficazes, menos repressão precisaríamos, pois a tendência é que menos ilícitos acontecessem”. No entanto, o representante do Ministério Público lembrou que a questão do uso e tráfico de drogas é o motor de uma série de crimes cometidos. “O que desejamos é um futuro sistema de educação através do qual o Estado consiga alertar os cidadãos desde a infância para o malefício do uso de entorpecentes e um sistema de saúde efetivo no tratamento de dependentes químicos”, defendeu.
E nesse contexto, conforme Dallazen, a única discussão atualmente, é a repressão ou não às drogas, “como se isso produzisse menos usuários e traficantes”. Para o Subprocurador, “descriminalizar o uso de entorpecentes é abrir mão do último instrumento que temos para manter o controle da situação, que é a repressão”. Fabiano Dallazen encerrou sua participação no painel deixando um questionamento para reflexão da plateia: “o Brasil está prestes a definir a descriminalização do uso de todas as drogas ilícitas através de uma decisão judicial. Estamos preparados para isso?”.
No mesmo sentido, a painelista Renata Almeida da Costa ressaltou que não há políticas públicas eficientes em relação à segurança e à saúde. “O que se fazem são políticas criminais, através da edição de novas leis, que criam novos crimes e aumentam as penas para os já existentes, vendendo uma sensação de maior segurança”, salientou. No entanto, diferentemente do representante do Ministério Público, a Professora de Direito Penal disse que “descriminalizar o uso de drogas pode ser um caminho possível, sem no entanto deixar de observar para a importância de regulamentação e controle pelo Estado”, finalizou.
Prestigiaram o painel o Diretor do Denarc, Delegado Emerson Wendt; o Diretor da Acadepol, Delegado Francisco José Salatino Tubelo; e a Promotora-Assessora Roberta Brenner de Moraes; além de um grande número de policiais civis, representantes da Secretaria de Saúde e da Educação e de outras instituições públicas.
