Articulação interinstitucional prevê recursos de penas pecuniárias para sistema penitenciário
No próximo dia 10, às 14h30min, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, e o Governo do Estado assinarão um convênio para que aproximadamente R$ 4 milhões dos fundos das penas alternativas sejam destinados para a reforma do Instituto Psiquiátrico Forense. Os detalhes foram definidos em reunião na sexta-feira, 4, na Corregedoria da Justiça. O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, reiterou ao Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, a importância que o tema das execuções penais tem para o MP. “A intenção é empenhar nossos esforços no que for necessário para a solução da problemática da questão prisional gaúcha”, reforçou o Chefe do MP. A ideia é que convênios semelhantes também sejam assinados para a destinação destes recursos para o Presídio Central e Apac de Canoas. O evento de assinatura do convênio ocorrerá no Palácio Piratini.
Participaram, também, a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Ana Maria Petrucci, o Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, Gilmar Bortolotto, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, e o Diretor-Geral do MP, Roberval Marques. Estiveram presentes, ainda, Magistrados integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça e da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, entre outros representantes do Poder Judiciário.
IPF
Em 2009, foi assinado um TAC junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em que era prevista a criação de novos cargos na área da saúde da Susepe. Em 2012, foi feita contratação emergencial, que venceu e não foi renovada. Em junho, 28 servidores foram demitidos, restando apenas 46. O IPF abriga, hoje, 335 condenados pela Justiça e com doenças mentais. O TAC também previa a criação de um local específico para o Centro Ambulatorial de Cuidados Clínicos e Psiquiátricos Intensivos, que suplantaria a atual triagem.
Durante a reunião, o Juiz da Vara das Execuções Criminais de Porto Alegre Luciano André Losekann explicou a situação atual do IPF, interditado em agosto deste ano em virtude do descumprimento do TAC. Diversas obrigações foram impostas ao governo estadual, como a contratação de serviço de limpeza (cumprida há um mês), recuperação da triagem (em andamento, com recursos do fundo de penas alternativas), melhorias drásticas na cozinha, solução definitiva para a assistência médica e serviços de enfermagem 24h, bem como o transporte para atendimento hospitalar (que já foi resolvido), atendimento odontológico e a formação de uma equipe de desinstitucionalização.
