Relatório com propostas para melhorar sistema prisional é apresentado em Comissão da AL
Em seminário realizado na manhã desta quarta-feira, 21, o Deputado Estadual Jeferson Fernandes apresentou um resumo do relatório da Subcomissão do Sistema Prisional, da qual foi Relator. O documento aborda 21 propostas para melhorar o sistema prisional no Estado, sem ônus para os cofres públicos. As propostas foram anunciadas depois de quatro meses de trabalho, em que os parlamentares que integram a Subcomissão visitaram casas prisionais, entrevistaram apenados e seus familiares.
SUGESTÕES
Entre as sugestões, o Deputado Estadual destaca a realização de conferências regionais sobre o tema e de convênio entre o Estado e a Associação de Proteção aos Condenados – Apac para a instalação de casas prisionais baseadas em tal Método, que possui um índice de reincidência inferior a 8%. Jeferson Fernandes também propôs chamar as universidades para fomentar pesquisas científicas sobre o sistema prisional e a execução imediata das obras patrocinadas pelos Conselhos de Comunidades, que estão inativas por questões burocráticas. Da mesma forma o Parlamentar quer a assinatura de convênios com órgãos públicos e empresas privadas para a promoção de oficinas de trabalho nas cadeias e a execução das obras de estruturação externas do Complexo Prisional de Canoas, para ocupação imediata do local.
RETROCESSO
O Coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, representou o Procurador-Geral de Justiça no seminário. Ele destacou a importância do relatório final da Subcomissão do Sistema Prisional e enfatizou que a situação atual das cadeias é caótica. Falando sobre a presença de presos em Delegacias de Polícia, o Coordenador do Caocrim disse que “é um retrocesso”. Vaccaro informou que estará repassando cópia do relatório final da Subcomissão do Sistema Prisional aos Promotores e Procuradores de Justiça que trabalham na área.
Presente no evento, o Promotor Luciano Pretto, que atua há 10 anos na Promotoria de Justiça de Execução Criminal, afirmou que “enquanto o preso for tratado como um número, o problema prisional nunca será resolvido”. Segundo ele, as pessoas precisam disseminar mais afeto e menos ódio. Agregou que o comportamento verificado nas ruas também prepondera dentro das cadeias. Por isso, “é necessário trabalhar o amor e o afeto entre os apenados”, frisou.
Estiveram presentes no seminário os Deputados Bombeiro Bianchini, Júnior Piaia e Pedro Ruas; o Procurador de Justiça Antonio Carlos de Avelar Bastos; os Juízes que atuam nas Execuções Criminais, Sidinei Brzuska e Paulo Augusto Irion; o Presidente da Apac, Enio Andrade; a Defensora Pública Ana Paula Pozan; o Professor Celso Rodrigues, do Instituto Porto Alegre; o Tesoureiro-Geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Alexandre Bobadra; o Vice-Presidente da Ugeirm/Sindicato, Fábio Castro; e interessados no tema.
