Recebida denúncia contra Prefeito de Arvorezinha
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o Prefeito de Arvorezinha Luiz Paulo Fontana, o “Luizinho”, três Secretários Municipais e empresários da cidade gaúcha. A decisão foi tomada na quinta-feira, 15, durante uma sessão didática realizada nas dependências da Universidade de Santa Cruz – Unisc. O Prefeito e os demais são acusados de utilizarem licitações viciadas, relacionadas com o transporte escolar do município, que resultaram em prejuízo para o erário público de cerca de R$ 280 mil. Com o recebimento da denúncia, o processo contra o administrador e os demais réus passa a tramitar no Tribunal de Justiça.
Durante a sessão, o Procurador de Justiça Silvio Miranda Munhoz designado para substituir a Procuradora de Prefeitos Ana Rita Schinestsck proferiu sustentação oral no sentido da necessidade e importância de que a denúncia fosse recebida e o processo passasse a tramitar até o julgamento final.
De acordo com o Procurador de Justiça, os fatos que resultaram no oferecimento da denúncia foram investigados na Operação Baobá, que foi deflagrada pela Procuradoria de Prefeitos do MP em abril de 2014. A denúncia, ofertada pelo MP, foi firmada pela então Procuradora de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, e pelos Promotores de Justiça José Eduardo Corsini e Diego Rosito de Vilas.
SESSÃO DIDÁTICA
Foi a 2ª vez que a Unisc sediou uma sessão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que é a responsável por julgar crimes praticados por Prefeitos. “A sessão didática é uma grande iniciativa do TJ, que conta com a adesão do MP, por levar os julgamentos até a presença dos alunos da Unisc, que assim podem vivenciar a experiência de uma sessão do Tribunal de Justiça”, frisou Silvio Miranda Munhoz. Uma nova sessão será programada para o próximo ano também na Unisc.
Além do Procurador de Justiça Silvio Miranda Munhoz participaram da sessão os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Newton Brasil de Leão e Rogério Gesta Leal.
