MP começa a recolher assinaturas para a campanha '10 Medidas Contra a Corrupção’
O Ministério Público do Rio Grande do Sul está recolhendo assinaturas para a campanha '10 Medidas Contra a Corrupção’, produzida pelo MPF com adesão de todos os MPs. A expectativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em apoio a 20 anteprojetos de lei que foram encaminhados ao Congresso Nacional. O Procurador-Geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, já assinou o documento dando seu apoio pessoal à campanha, assim como vários membros e servidores da Instituição em Porto Alegre.
Ainda esta semana mais informações e material de apoio serão enviados às Promotorias do Interior do Estado, permitindo que os servidores e Promotores de Justiça trabalhem o tema em suas comunidades. E durante a 38ª Expointer a campanha fará parte das atividades da Instituição, que estará presente no Parque de Exposições, em Esteio, através da sua unidade móvel (ônibus do MP). A Expointer 2015 ocorre do dia 29 de agosto a 6 de setembro.
AS MEDIDAS
As dez medidas destacadas pela campanha são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
Mais informações sobre a campanha podem ser acessadas no site do MPF, no link abaixo.
