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Ex-Prefeito de Vila Lângaro condenado por fraude em licitações

Ex-Prefeito de Vila Lângaro condenado por fraude em licitações

marco

Ao acatar três denúncias apresentadas pelo Ministério Público, a Justiça de Tapejara condenou o ex-Prefeito de Vila Lângaro, Moisés Dametto, a um total de 13 anos e dez meses de prisão em regime aberto e multas. Mas as penas de prisões foram substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

Uma denúncia foi relativa à contratação, por dispensa de licitação, da empresa Coronetti Engenharia e Construção Ltda, do sócio Leandro Coronetti, para fornecimento de materiais e execução da ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio. O réu foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.

Em uma outra, Moisés foi condenado pela inexigibilidade de licitação para a aquisição de artigos de informática e escritório para o Município junto à empresa de Silmar Giotti, seu cunhado. Ambos foram condenados a cumprir cinco anos de prisão em regime aberto e estão inábeis a cargos públicos por cinco anos.

O terceiro crime por qual Moisés foi denunciado ocorreu na assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar. O então Prefeito fez parecer tratar-se de continuidade de contrato já existente, quando, na verdade, era outra contratação. Além da prisão de dois anos em regime aberto, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor empreendido, pouco mais de R$ 5 mil reais.

As decisões são de março deste ano.



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