Ministério Público recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta sexta-feira, 21, CD com arquivos contendo uma lista de 202 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 292 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.
O material, recebido pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Emilio J. Barbosa, das mãos do Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, será encaminhado para análise na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. Ao receberem as representações, os Promotores de Justiça responsáveis analisarão os dados a fim de identificar os casos em que existe possível atuação criminosa para, então, oferecer denúncia por prejuízo ao erário estadual. Somente no primeiro semestre de 2015, a Promotoria de Combate aos Crimes Tributários denunciou 133 pessoas por prejuízos ao erário estadual num montante de R$ 141.128.214,62.
Ao receber as representações do Secretário Adjunto da Fazenda, o Procurador-Geral de Justiça em exercício destacou a importância da parceria entre a Fazenda e o MP na fiscalização e combate aos crimes de sonegação fiscal. “Como já externamos em algumas ocasiões este ano, será através da nossa atuação que vamos realmente auxiliar o Governo do Estado a enfrentar esta crise financeira”. Já o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, que acompanhou a entrega do material, exaltou o bom resultado deste trabalho conjunto. “Tenho certeza de que a relação de confiança que construímos nos possibilita a investir e ampliar está parceria”, disse ele, que antes de assumir como Subprocurador Institucional, atuou como Promotor de Justiça no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
Também acompanharam o encontro no Gabinete do PGJ a Promotora de Justiça Fernanda Dillenburg, que atua na Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, o Subsecretário da Receita Estadual Mário Luís dos Santos, e o Subsecretário Adjunto da Receita, Paulo Cestari.
