Palácio do MP sedia debate sobre drogas
O Palácio do Ministério Público foi palco nesta quinta-feira, 20, do evento “Drogas: realidade e tendência no olhar da ONU”, promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar (ICNP). O evento teve como palestrante o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini; e como debatedores o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e o Presidente do ICNP, Matias Flach.
Rafael Franzini começou sua fala lembrando que, normalmente, usuários de drogas são pessoas em situação de vulnerabilidade. “Para nós da ONU é fundamental pensar esse problema pelo aspecto social e não simplesmente pelo penal. Precisamos proteger a saúde dos indivíduos. Esse é um tema que não deve ser abordado no âmbito da punição”, defendeu. O painelista acrescentou que “o confinamento em prisões degrada as condições de vida já problemáticas dos dependentes e amplia a exclusão social”. Franzini citou dados de países como o Chile onde, segundo ele, o endurecimento das leis reduziu o consumo de drogas nos dois primeiros anos, mas não impediu que voltasse aos patamares anteriores novamente. Em relação ao papel da Organização das Nações Unidas, Rafael Franzini salientou que a questão das drogas tem como centro da preocupação o respeito irrestrito aos direitos humanos e o reconhecimento das vulnerabilidades sociais.
O Subprocurador Institucional Fabiano Dallazen parabenizou o palestrante “pela luz que sua manifestação trouxe ao debate” e citou o ponto convergente de pensamentos no sentido de que o enfrentamento às drogas é de relevância social e envolve vários fatores como saúde pública, tratamento e segurança pública. No entanto, Dallazen ponderou que não há como se pensar em retroceder na repressão sem avanços significativos na educação e no tratamento. “Nenhum país do mundo liberou o uso de drogas por decisão judicial. E nós estamos às portas de liberar a posse para o uso de qualquer droga”, destacou, ao lembrar do debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso privado. “A repressão é a solução? Claro que não, mas é o último grito que o Estado tem para combater uma prática altamente nociva”, defendeu.
Já o Presidente do Instituto Crack Nem Pensar entende que a repressão deve atingir as camadas mais altas da criminalidade. “Não podemos adotar medidas isoladas, unilaterais. É preciso levar em conta que o consumo de drogas atinge, fundamentalmente, pessoas em vulnerabilidade”, disse Matias Flach. Ele também acredita que a intervenção do Estado deve estar mais voltada para o aspecto da saúde do que para a repressão”. “De um modo geral, o usuário é indiferente aos aspectos penais ou alguém em sofrimento”, acrescentou. O Presidente do ICNP encerrou expressando “o pensamento claro no sentido de que o porte para uso pessoal não pertence ao direito penal”.
Prestigiaram o painel o Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; o Presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, que fez a abertura oficial do evento; a Vice-Presidente da Associação do MPRS, Martha Beltrame; e os Promotores de Justiça Júlio Melo, Roberta Brenner de Moraes e Neidemar Fachinetto; além de um grande número de estudantes e profissionais ligados ao tema.
