Coordenador do CaoCrim participa da Roda de Conversa sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Ocorreu, nesta quarta-feira, 12, o lançamento do projeto Roda de Conversa sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no Palácio do MP. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, participou da atividade como painelista.
Ao lembrar os nove anos de criação da lei, o Secretário Cesar Faccioli explicou a intenção do projeto, que é discutir as políticas públicas para as mulheres em encontros regionais, periódicos e em forma de círculo. Conforme ele, o objetivo é dar efetividade à Lei Maria da Penha. “Trabalhar em rodas que recebam todos os segmentos envolvidos e que seja multilateral resultando em ementas de qualificação da política para as mulheres”, reforçou Faccioli.
Luciano Vaccaro disse considerar fundamental a aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha. Ele prega a necessidade de construção e fortalecimento da rede de proteção à mulher no Interior e divulgou dados levantados pelo MP/RS em seminário realizado em março. A pesquisa apontou como importante a qualificação das delegacias da mulher e a ampliação das patrulhas Maria da Penha. O estudo pede, ainda, medidas para evitar o descumprimento de medidas protetivas e os baixos índices de condenações por problemas processuais.
A Diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres, idealizadora do projeto Roda de Conversas, Salma Farias Valencio, defendeu um debate transformador, que dê liberdade às mulheres, em especial as que seguem reféns da violência física ou psicológica. A representante da ONG Themis, Gênero e Justiça, Lívia de Souza, lembrou o caso recente ocorrido em São Leopoldo, onde um homem agrediu a companheira com um facão amputando as mãos e parte de um dos pés da mulher, alegando ter cometido a agressão por legítima defesa. O caso, segundo Lívia, demonstra o quanto a mulher segue sofrendo todo tipo de violência seja física, de preconceito, assédio ou humilhação.
Por sua vez, a Diretora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado, Lísia Mostardeiro Tabajara, defendeu o trabalho em rede envolvendo a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. Já a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, Tenente-Coronel Najara da Silva, falou da necessidade de conscientização de homens e mulheres e divulgou dados do Observatório da Violência da Secretaria da Segurança referentes ao primeiro semestre deste ano. As informações dão conta que houve redução de 18,4% nos casos de feminicídio e 57,1 % de estupro.
O Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Juiz José Luiz Leal Vieira, sugeriu a criação de juizados especializados para julgar os casos de violência contra às mulheres – hoje, há apenas oito varas especializadas. Segundo ele, mais de 126 mil processos em trâmite envolvem a temática. De todos os processos criminais em tramitação, 13% referem-se à violência doméstica familiar contra a mulher, advertiu o Juiz.
Participaram, ainda, a Diretora do Departamento de Justiça da SJDH, Nádia Gerhard; o Presidente da Faders, Roque Bakof; a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra; assessoras do Departamento de Políticas para as Mulheres e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais e de ONGs.
