MP participa da assinatura de Termo de Cooperação que institui audiências de custódia no RS
Foi assinado na tarde desta quinta-feira, 30, o Termo de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), que visa à efetiva implantação do projeto-piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre. O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou da solenidade, que contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, e foi realizada no Foro Central de Porto Alegre.
Em sua manifestação na solenidade, o Presidente do STF lembrou que o Mundo e o Brasil passam por um difícil momento, no qual as instituições precisam ser reforçadas para enfrentar os desafios. Ricardo Lewandowski destacou que é preciso combater as culturas da litigiosidade e do encarceramento. “Com 600 mil presos, o Brasil é o quarto país que mais encarcera cidadãos. Cerca de 40% são presos provisórios, que chegam a ficar até cinco meses sem contato com o seu Juiz natural. É essa realidade que começa a ser mudada através das audiências de custódia”, frisou.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, ressaltou que atualmente tramitam no Judiciário gaúcho 4,5 milhões de processos. “Essa medida que estamos adotando garante a legalidade das prisões e os direitos dos presos em flagrante, além de ajudar na humanização do cárcere”, disse.
Conforme o Procurador-Geral de Justiça, a preocupação do Ministério Público sempre esteve ligada à conotação que se daria a essas audiências. “Nós, efetivamente, tivemos uma resistência inicial, pois temíamos que elas tivessem um condão de criar um efeito liberatório de presos e isso nós não concordaríamos”, salienta Marcelo Dornelles. “Mas o que vimos hoje, especialmente pela fala do Ministro Ricardo Lewandowski, é que trata-se de um avanço civilizatório. Nós não podemos ser contrários à apresentação do preso ao Juiz e à verificação da legalidade e vamos participar ativamente e concretamente em cada caso”, encerrou.
Prestigiaram a cerimônia o Governador do Estado em exercício, José Paulo Cairoli; o Defensor Público-Geral do RS, Nilton Arneck Maria; o Corregedor-Geral do MP, Ruben Giugno Abruzzi; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro; e os Promotores de Justiça do Plantão de Porto Alegre Rodrigo Schoeller de Moraes e Gerson Luís Teixeira; além de outras autoridades do Estado.
PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Logo após o ato de formalização do projeto, foi realizada a primeira audiência de custódia, presidida pelo Juiz Felipe Keunecke de Oliveira. Foi apreciada a prisão em flagrante de um homem suspeito de participar do furto de um automóvel em Porto Alegre. O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, se manifestou pela concessão da liberdade, mediante apresentação bimensal em Juízo e proibição de se ausentar da comarca enquanto tramitar o processo criminal. O posicionamento do MP foi acolhido pela Justiça.
O projeto das audiências de custódia está em fase de implantação em todo o Brasil e é capitaneado pelo CNJ. A medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus-tratos e conferir um efetivo controle judicial. No Rio Grande do Sul, a iniciativa terá duração de 120 dias. As audiências acontecerão diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca (incluindo os dos Foros Regionais).
