Leite Compen$ado 8: mantida prisão preventiva de sócio de transportadora
Por unanimidade, os Desembargadores da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denegaram a ordem de habeas corpus de Odair Melati, sócio-proprietário da empresa Transportes Odair Ltda, denunciado por participação nos crimes investigados pela Operação Leite Compen$ado 8. O acórdão foi publicado na quinta-feira, 9. A manifestação do Ministério Público no processo foi de autoria da Procuradora de Justiça Berenice Feijó de Oliveira.
Conforme o relator, Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, há indícios suficientes de autoria e materialidade dos fatos que embasaram o decreto da prisão preventiva, ocorrida em Erechim, em 13 de maio deste ano, quando a operação foi deflagrada. Conforme sua análise, não houve ilegalidade na prisão preventiva e é, portanto, justificada a prisão. “Tem-se que as imputações sob análise cuidam de delitos de adulteração e alteração de substância alimentícia, e de associação criminosa, em concurso material (...), cujas penas máximas suplantam quatro anos de reclusão, estando preenchida, pois, uma das condições gerais de admissibilidade da prisão cautelar”, redigiu.
No acórdão, Daltoé Cezar destaca, ainda, que “não há como falar em coação ilegal a ser desatada, estando autorizada a manutenção da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que a soltura do paciente resulta em risco à sociedade e à paz social”. Votaram de acordo com o relator os Desembargadores Jucelana Lurdes Pereira dos Santos e José Conrado Kurtz de Souza.
