Operação Pescado 2: MP prende quarto envolvido e sequestra 37 barcos e 35 veículos
Foi preso preventivamente nesta terça-feira, 23, o quarto acusado de integrar uma quadrilha de fraudes tributárias investigadas pela Operação Pescado 2. Marlon Diogo de Araujo foi detido em Rio Grande e está no presídio da cidade, juntamente com outros três suspeitos, também presos preventivamente, Oscar Bom Reis, Suelen Moura e Derik Moraes Pereira.
Também foi decretado o sequestro de 37 barcos industriais de pesca e de 35 veículos, a maioria pertencente a cinco indústrias de pescado de Santa Catarina, cuja indisponibilidade esta atrelada ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, os trabalhos são fruto da parceria do Ministério Público com a Receita Estadual gaúcha e decorrem de mais de cinco meses de investigação, que culminaram no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão no Estado.
As prisões preventivas são vinculadas a sete processos-crime e foram decretadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Grande, Ricardo Hamilton. A intenção é responsabilizar criminalmente um esquema de sonegação fiscal de ICMS que comercializou mais de R$ 300 milhões no ramo atacadista de pescados. Estima-se que, nos últimos cinco anos, cerca de 100 milhões de quilos de pescado foram capturados e vendidos com a sonegação de mais de R$ 36 milhões de ICMS.
A associação criminosa está alicerçada em quatro grupos conexos e interdependentes, compreendendo os administradores de sete indústrias pesqueiras catarinenses, os intermediários de Rio Grande que administravam mais de 100 empresas fantasmas, os laranjas (sócios de fachada) e contadores. O grupo criminoso era responsável pela emissão de notas fiscais eletrônicas através de empresas de fachada inscritas na modalidade tributária do Simples Nacional em nome de laranjas, que têm um tratamento tributário privilegiado (em torno de 1% nas vendas), e enviava o produto da pesca para outros estados sem o pagamento do ICMS devido.
Com esta ação danosa e de concorrência desleal, estima-se que sete indústrias da pesca sediadas em Santa Catarina obtinham sua matéria prima no maior polo pesqueiro do país sem a incidência da alíquota interestadual de 12% de ICMS. O esquema deslocava a responsabilidade tributária a estabelecimentos que não existiam de fato, para se esquivar das sanções criminal, patrimonial e administrativa. Os processos em trâmite dizem respeito aos crimes de sonegação fiscal (pena de reclusão de dois a cinco anos), falsidade ideológica pela criação de empresas fantasmas e associação criminosa estruturada (com previsão de até três anos de prisão).
Os trabalhos partiram de ações e auditorias fiscais da Receita Estadual e de investigações capitaneadas pelas Promotorias de Justiça de Combate ao Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e de Rio Grande (com atuação do Promotor de Justiça Marcelo Thormann na cidade onde se desenvolveu a Operação), de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco), 19 Auditores-Fiscais e quatro Técnicos Tributários da Receita Estadual, além da Brigada Militar local.
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