Instituição busca bloqueio de valores do Estado para reformas do Instituto Psiquiátrico Forense
O Ministério Público acompanha a situação do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF) e aguarda parecer do Judiciário em relação à ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada em dezembro de 2013, que pede o bloqueio de aproximadamente R$ 5 milhões dos cofres do Estado para reformas, além do aumento da multa por dia de descumprimento (de R$ 7 mil para R$ 10 mil). A ação é assinada pela Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Luciana Moraes Dias.
Em 2009, foi assinado um TAC junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em que era prevista a criação de novos cargos na área da saúde da Susepe. Em 2012, foi feita contratação emergencial, que venceu e não foi renovada. Na semana passada, 28 servidores foram demitidos, restando apenas 46. O IPF abriga, hoje, 380 condenados pela Justiça e com doenças mentais. O TAC também previa a criação de um local específico para o Centro Ambulatorial de Cuidados Clínicos e Psiquiátricos Intensivos, que suplantaria a atual triagem.
A Comissão de Execução Criminal do MP faz vistorias mensais no Instituto e constata a continuidade de problemas como sujeira, mofo e vazamentos. Além disso, denúncia do Sindicato dos Servidores do IPF aponta a falta de material de limpeza, itens de higiene e roupas adequadas para os internos.
