Promotora ajuíza ação contra servidores do Município de Vale do Sol

A Promotoria de Justiça de Vera Cruz ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dois servidores do Município de Vale do Sol. Conforme a ação, além de violarem os princípios da Administração Pública, os atos resultaram em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos dois servidores.

A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Maria Fernanda Cassol Moreira e teve por base inquérito civil instaurado a partir de cópia de sindicância e de processo administrativo disciplinar encaminhados à Promotoria pelo Prefeito Municipal de Vale do Sol. A sindicância e o PAD davam conta de um bem engendrado esquema de desvio de recursos públicos praticados pelos servidores, que exerciam os cargos de provimento efetivo de Tesoureiro e Contabilista da Prefeitura.

“O prejuízo apurado pela Municipalidade, de 2007 até 2014, totaliza mais de R$ 1,1 milhões”, conta a Promotora de Justiça.

A demanda objetiva a reparação integral dos prejuízos sofridos pelo Município, devidamente corrigidos, e aplicação de sanções como a perda das funções públicas, pagamento de multa civil, proibição de os requeridos contratarem com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos.