Queijo Compen$ado 1: três pessoas são presas e sedes da Laticínios Progresso são interditadas

Como resultado da Operação Queijo Compen$ado 1, desencadeada na manhã desta terça-feira, 16, pelo Ministério Público, foram interditadas de forma liminar as sedes da Laticínios Progresso em Três de Maio e Ivoti. A medida é fruto de um pedido cautelar preparatório de ação civil pública ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Os produtos foram apreendidos para análises e posterior inutilização. A decisão liminar da Justiça de Três de Maio determinou, também, o recolhimento de todos os produtos fabricados pela empresa e que estejam em comercialização ou depósito fora do município de Três de Maio pela Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde.

RECOLHIMENTO

Conforme a Receita Estadual, a Laticínios Progresso vendia queijo para 72 estabelecimentos de 23 cidades do Estado (veja aqui a lista dos pontos comerciais). Apesar de possuir apenas o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que liberaria o comércio de produtos somente em Três de Maio, o queijo era transportado – normalmente aos finais de semana, quando há menos fiscalização – para o depósito clandestino em Ivoti, de onde saía para a venda.

PRISÕES

Foram presos preventivamente o proprietário da empresa, Volnei Fritsch, o filho dele, Pedro Fritsch, (os dois em Ivoti), e o responsável pelos laticínios na localidade de Progresso e sócio da empresa, Eduardo André Ribeiro (em Três de Maio). Também foram cumpridos dois mandados de medidas alternativas à prisão contra outros três investigados: o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Três de Maio, Valdir Ortiz, o fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Estância Velha, Roberto Nardi, e o motorista da Laticínios Progresso, Arnildo Roesler.

Ainda foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão – na sede e no depósito da empresa e nas residências dos envolvidos. Foram localizadas notas fiscais de compra de amido, bem como tabelas de controle da adição de amido no queijo, além de uma agenda que comprova a ligação entre o fiscal de Estância Velha e a empresa de Três de Maio. Na contabilidade da empresa também foi apreendido documento que comprovaria o pagamento de R$ 1 mil ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. O MP irá investigar se esse pagamento era realizado de forma regular.

COLETIVA

Durante coletivas de imprensa simultâneas ocorridas nas Promotorias de Justiça de Três de Maio e Ivoti na manhã desta terça-feira, 16, os Promotores de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, e de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, detalharam a Operação Queijo Compen$ado 1. Rockenbach ressaltou a importância do afastamento cautelar do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Três de Maio e do fiscal de Estância Velha. “Enquanto ambos deveriam ter agido oficialmente e impedir a venda do produto fora de Três de Maio, o Secretário inclusive facilitava o credenciamento da empresa junto ao Fundopen, que permite a compensação de ICMS em investimentos. É dinheiro de impostos, dinheiro público, facilitando uma atividade criminosa”, disse. Por sua vez, Alcindo Luz Bastos reiterou a gravidade da fraude. “Na verdade, o queijo não tinha fiscalização de fato, já que os agentes que deveriam fiscalizar estavam envolvidos no esquema”, analisou.

Participaram da coletiva em Três de Maio, ainda, os Promotores de Justiça Carolina Zimmer e Ricardo Melo de Souza.

SONEGAÇÃO

O Delegado da Receita Estadual Joaquim Oliveira informou que, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, será ajuizada uma denúncia para a restituição aos cofres públicos de R$ 1,7 milhão sonegado pela empresa, resultado de inspeções feitas em 2011. Os valores são referentes à sonegação de tributos questionados pela empresa, que deixou de informar suas movimentações financeiras desde janeiro deste ano. No entanto, a estimativa é que ela apenas declarasse 20% da arrecadação, cujo total beirava R$ 1 milhão por mês. Uma nova ação para a recuperação dos valores sonegados deve ser ajuizada após a conclusão das análises feitas pela Receita Estadual a partir dos documentos apreendidos durante os mandados de busca.

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