MP e Receita Estadual desarticulam quadrilha de sonegadores que causou danos milionários aos cofres públicos
O Ministério Público e a Receita Estadual desencadearam na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Oryza, visando a desarticular uma organização criminosa que atuava na sonegação fiscal no ramo do arroz. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 125 milhões. Desse total, R$ 85 milhões compõem dívidas fiscais já constituídas. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em três residências, quatro empresas e um escritório de contabilidade nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Camaquã e Arroio dos Ratos. O cumprimento dos mandados contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os detalhes foram repassados à Imprensa durante coletiva com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro; o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, Luís Antônio Portela, responsável pela operação no âmbito do MP; e o Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita, Edison Franchi.
Conforme as investigações, a quadrilha era liderada pelos empresários Hélio Nazari e Pedro Henrique Nazari, respectivamente pai e filho, e atuava no Rio Grande do Sul. Eles compravam o arroz do produtor e vendiam o produto para fora do Estado industrializado ou em casca. Para isso, formaram mais de 40 empresas fantasmas em nome de “laranjas” para evitar o pagamento de tributos devidos. Isso porque o Simples Nacional, um regime tributário diferenciado, prevê que transações até o limite de R$ 360 mil ficam isentas de pagamento.
Durante a coletiva, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais destacou que o objetivo inicial do trabalho desencadeado nesta manhã foi “estancar a sangria dos cofres públicos”. Conforme Fabiano Dallazen, “se buscou confirmar através de documentos e mídias aquilo que já tínhamos a partir da apuração que veio da Receita Estadual e depois confirmado através de medidas judiciais desde janeiro por parte da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Tributários”. Ele também acrescentou que “a partir de agora o material recolhido será analisado para o posterior oferecimento de uma denúncia criminal robusta”. Dallazen saudou, ainda, a importância da parceria com a Receita Estadual para o combate a esse tipo de ilegalidade e da participação do Gaeco no cumprimento dos mandados.
Em sua fala, o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária Luís Antônio Portela classificou a ação desta manhã como “a maior operação de combate à fraude do arroz no RS, através de uma estrutura hierárquica bem definida”. Segundo ele, Hélio Nazari e Pedro Henrique Nazari, já condenados anteriormente por outros crimes tributários, utilizavam como “laranjas” pessoas que residiam em outros estados, condenados por tráfico de drogas e até mesmo guardadores de carro. “Alguns deles sequer sabiam que tinham o nome utilizado para abertura de empresas”, revelou.
O Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, ressaltou que as investigações vinham sendo realizadas desde o final de 2013. Ele também saudou a atuação conjunta com o MP “para debelar fraudes cometidas no RS”. Cestari destacou que é preciso continuar atento para impedir o funcionamento de empresas como essas envolvidas na Operação Oryza, “constituídas pelos fraudadores só para causar danos às contas públicas”.
Por fim, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP foi questionado pelos repórteres sobre os eventuais crimes imputados aos envolvidos. De acordo com Luciano Vaccaro, teoricamente e desde que comprovados os crimes, eles poderão responder por sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros.
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