4ª Câmara Criminal do TJRS recebe denúncia contra dois Prefeitos

Na sessão da 4ª Câmara Criminal de quinta-feira, 28 de maio, foram recebidas duas denúncias contra Prefeitos oferecidas pela Procuradoria de Prefeitos. Conforme as investigações, presididas pela Procuradora de Prefeitos, Eva Margarida Brinques de Carvalho, o Prefeito de Monte Alegre dos Campos, Gilmar de Almeida Boeira, dirigiu embriagado uma camionete do Município. O fato ocorreu durante a madrugada de 31 de maio de 2014, um sábado, na Avenida Moreira Paz, centro de Vacaria. O crime coincidiu com o encerramento da Semana de Trânsito de Vacaria, quando ocorreram diversas atividades voltadas à educação para o trânsito, palestras e ações de fiscalização. Na época do oferecimento da denúncia, o Prefeito somava outras 42 infrações de trânsito.

Também foi aceita denúncia contra o Prefeito de Estância Velha, José Waldir Dilkin. Foi apurado que, nos dois últimos quadrimestres de 2012, ele ordenou e autorizou contratações de serviços e compras que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro. Além disso, inscreveu em restos a pagar parcelas que não tinham contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, em valor de aproximadamente R$ 23 mil.

Em julgamento de mérito, foi absolvido o Prefeito de Mampituba, Pedro Juarez Da Silva, bem como sua irmã Ereni da Silva Monteiro. Ele era acusado de frustrar e fraudar o caráter competitivo de um procedimento licitatório destinado à contratação de prestação de serviços no Programa de Erradicação do trabalho Infantil, com o intuito de obter para sua irmã vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

DESPEDIDA

Essa foi a última sessão em que atuou Eva Margarida Brinques de Carvalho perante à 4ª Câmara Criminal por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, em virtude da conclusão do mandato. A Procuradora agradeceu a acolhida e o respeito que sua atuação, durante três anos ante aquele colegiado, recebeu. Houve diversos pronunciamentos dos Desembargadores, com destaque às palavras de Ivan Leomar Bruxel, que parabenizou o trabalho desenvolvido pelo MP.

AGRADECIMENTOS

“Agradeço, em especial, a companhia, desvelo e zelo com que trabalharam os Promotores André Marchesan, José Eduardo Corsini, Diego Rosito de Vilas, Rodrigo Zilio e Guacira Almeida Martins, sem os quais os objetivos propostos não teriam sido atingidos”, lembrou. Eva Margarida também enalteceu o trabalho desempenhado por todos os servidores, bem como o apoio do Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).